Jornal ÉME – Luanda – 16.03.24 – A Vice-Presidente do MPLA, Luísa Damião, procedeu a abertura do Seminário sobre “A Ética e Integridade no Serviço Público”, organizado pela Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central do MPLA.
Eis o discurso na íntegra :
Camarada Mário Pinto de Andrade, Secretário do Bureau Político para o Departamento de Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, em representação do Secretário-Geral do MPLA;
Camarada Maria Antonieta Baptista, Membro do Bureau Político e Coordenadora da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central do MPLA;
Camaradas Membros do Secretariado do Bureau Político e do Comité Central do MPLA;
Excelentíssimos Membros do Executivo Angolano;
Estimados Deputados à Assembleia Nacional;
Camaradas Directores e Chefes de Divisão do Comité Central do MPLA;
Caros Servidores Públicos;
Dignos prelectores e moderadores;
Estimados convidados;
É com sentimento patriótico e elevada responsabilidade que em nome do nosso líder, o Camarada Presidente João Lourenço que aqui represento que saúdo de forma calorosa e efusiva todos os participantes ao Seminário sobre Ética e Integridade no Serviço Público.
Este Seminário, realiza-se num mês muito especial, porque é consagrado à mulher, mas, tem também a particularidade de ter um dia dedicado aos Pais.
Feliz Março Mulher a todas e parabéns pais sobretudo aos que exercem uma paternidade responsável.
Estimados Camaradas, sob o esteio do lema: “MPLA, Combater a Corrupção é um Compromisso de Todos”, as premissas nesta sessão versarão sobre: “A ÉTICA E INTEGRIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO”. É mister assumirmos que estamos diante de um tema incontornável para a vida política, institucional e societária.
Como é do domínio de todos, desde o mandato iniciado em 2017, sob o mote” MPLA, Melhorar o que está bem, corrigir o que está mal”, o País tem estado a implementar um conjunto de reformas em distintos sectores da vida pública, que, no essencial, visa assegurar aos cidadãos a prestação de serviços públicos com maior qualidade, acessibilidade e humanização.
O MPLA considera fundamental os códigos de ética e integridade no serviço público, que sejam assentes entre outras qualidades: na excelência, rectidão, imparcialidade, objectividade e prestação de contas.
Vale assinalar também a necessidade da probidade, qualidade de quem é probo e significa rectidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética, com integridade, qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos actos são irrepreensíveis, colocando o interesse público em primeiro lugar, em detrimento de interesses de grupos ou pessoas.
Temos a oportunidade de discutir sobre a necessidade de elevar os padrões de decência e probidade na gestão dos recursos públicos e das actividades das organizações; a questão do compliance os mecanismos de controlo e gestão de riscos; prevenir casos de fraude e corrupção.
Por isso, saudamos a iniciativa da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do Comité Central do MPLA que se reveste de capital importância no reforço da construção de uma sociedade assente nos princípios éticos e morais, de justiça social, equidade, responsabilidade e responsabilização.
A realização deste Seminário, constitui uma soberana oportunidade para continuarmos a dialogar com sentido crítico e auto-crítico, a problemática da ética e da integridade da conduta humana no serviço público.
Caros Camaradas, o serviço público deve sempre nos remeter para o tipo de actividades ou utilidade material que se fornece às populações que vivem dentro de uma jurisdição territorial. Seja este serviço prestado directamente pelo Executivo, através do sector púbico, ou, indirectamente, por empresas ou outras organizações sociais, cuja finalidade é a satisfação de necessidades colectivas.
Embora seja missão da Administração Pública promover a valorização de serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, é tarefa de toda a sociedade assegurar que sejam concretizados, na conduta do servidor, os códigos morais, as normas, os valores e princípios referentes, aquilo que tradicionalmente convencionamos considerar eticamente correcto e íntegro, na prestação do serviço público.
Dizia o Camarada Presidente João Lourenço, no encerramento do seminário sobre os desafios do combate à corrupção, e eu cito: “De facto, só unidos e determinados poderemos ter esperança de ir minimizando os enormes prejuízos que a corrupção, o nepotismo, o branqueamento de capitais e outros males equivalentes têm até aqui causado a nossa economia, bloqueando ou atrasando o bem-estar e o progresso social do nosso povo e o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país”.
Caros Camaradas, temos a obrigação de liderar iniciativas sobre a necessidade da ética e integridade no serviço público, teorizando, reflectindo, mas agindo enquanto sociedade, indo para além da retórica.
Neste sentido, os órgãos da administração da justiça, a todos os níveis, devem assegurar as boas práticas, fazendo o seu trabalho com rigor. E essa é a hora e a vez da pedagogia, sim, mas sobretudo, da responsabilização à luz da Lei e demais normativos aplicáveis à matéria.
Estimados Camaradas, questões de ética e integridade na prestação do serviço público não se devem limitar apenas à distinção do bem e do mal, do que é legal e admissível e o que não é. Elas devem repousar, sobretudo, na convicção de que, o fim último da conduta do servidor público deve ser sempre a promoção do bem comum. A ética e a Integridade são, assim, princípios que se complementam entre si na sua dimensão prática.
Agir de modo ético, no cumprimento do serviço público, deve significar antes de mais, que os seus principais stakeholders prestem bem os seus deveres enquanto servidores públicos, excelência e boas práticas no tratamento aos utentes, agir dentro da legalidade, no quadro dos princípios que guiam o serviço público.
A Integridade enquanto virtude inerente à personalidade do servidor, pressupõe responsabilidade da parte do mesmo servidor. Existe um pacto, um consenso social mais amplo, de forma implícita ou explícita. E o princípio da integridade é a força que incentiva ao servidor público a aplicar os princípios éticos no exercício da sua função.
Esta postura deve pressupor o evitar condutas desonestas no local de trabalho, injustas e inoportunas, que visam atender o interesse próprio em detrimento do interesse público. Que causem lesão ao erário, ou qualquer outra acção dolosa ou culposa, que envolva a perda do património público, o desvio, a apropriação, a delapidação dos bens públicos ou outras formas de improbidade administrativa.
O servidor público íntegro procura cumprir a sua função com inteireza moral, rectidão, honra e honestidade.
Por isso, o MPLA ciente das suas responsabilidades políticas, enquanto Partido governante e promotor das condições que assegurem o desenvolvimento sustentado de Angola, entende que tem deveres acrescidos sobre estas matérias, daí a promoção de seminários como este.
Este seminário constitui a afirmação e reafirmação do nosso compromisso e comprometimento com as boas práticas e, ao mesmo tempo, convoca a uma profunda introspecção, sobre a necessidade de servirmos os superiores interesses do Estado, cada um fazendo a sua parte neste imenso país, no quadro dos princípios e valores que regem o serviço público.
É também uma soberana ocasião para enquanto profissionais nos questionarmos sobre:
Qual tem sido o alcance da moralidade que estamos efectivamente a construir na nossa sociedade?
O que devo fazer para que a percepção social sobre o serviço público que presto seja efectivamente positiva?
A prestação de serviços públicos de qualidade, entenda-se, assentes numa base de eticidade e integridade, requer que façamos todos, individual e colectivamente, um exercício de auto-crítica e de mudança de mentalidade.
Entendo que este exercício deve ser contínuo e deve também convocar a escola, a família e a sociedade civil.
Todavia, o MPLA continuará a promover e a colocar a ética e a integridade no centro da sua agenda, pois consideramos que a política deve ser fundamentada em princípios éticos e morais.
Estimados camaradas, auguro que os temas que presidem a pauta do nosso Seminário Sobre Ética e Integridade no Serviço Público possam servir de grande valia para a melhoria do paradigma dos serviços que prestamos às populações, aos vários níveis e sectores.
Os nossos agradecimentos aos preletores e aos participantes e encorajamos a partilha de conhecimentos e experiências sobre as matérias agendadas e possamos sair daqui com o compromisso da mudança de postura e de mentalidades, ancorados na necessidade de corrigir o que está mal, melhorar o que está bem.
Estimados camaradas, gostaria de aproveitar esta soberana ocasião, para reafirmar o compromisso do MPLA em relação ao poder autárquico.
Neste sentido, exorto as nossas estruturas aos vários níveis a manterem a contínua prontidão para este compromisso que consta da agenda política do nosso Partido.
Continuem a revisitar as leis já aprovadas do Pacote legislativo autárquico, 11 das quais, são de iniciativa do Executivo suportado pelo MPLA e partilhem com os cidadãos para que entendam o bem fundado das autarquias.
Como orientou o Presidente do nosso Partido comecemos a preparar os nossos quadros para este desafio.
Diz-se que a prática é o critério valorativo da verdade. Em várias províncias estão a ser construídas várias infraestruturas para o poder autárquico.
Como podem perceber existem provas evidentes que o Executivo suportado pelo MPLA continua a trabalhar com responsabilidade e rigor, assentes na planificação, inteligência e visão estratégica para que as autarquias locais sejam uma realidade no nosso país.
Estes e outros desafios serão vencidos, porque o nosso foco é de continuar a criar as condições para a resolução dos legítimos interesses do nosso Povo. Como dizia o saudoso Presidente Dr. Agostinho Neto “O mais importante é! Resolver os problemas do Povo”.
A nossa agenda política é o crescimento e desenvolvimento económico do nosso país, que convoca todos saberes e inteligências, para o aumento da qualidade no ensino e na saúde, no fomento do emprego e empreendedorismo, para que o pão chegue a mesa dos angolanos.
Portanto, com ética e integridade na gestão da coisa pública e na promoção de um empresariado nacional forte, continuaremos a trabalhar para responder e corresponder aos anseios e aspirações das famílias angolanas.
Com estas palavras, declaro aberto o Seminário sobre Ética e Integridade no Serviço Público.
Muito obrigada pela vossa especial atenção!
A luta continua e a vitória é certa.