Um processo de acusação e destituição do Presidente é um expediente perigoso e mesmo tendo legitimidade democrática, pode desencadear uma crise política sem precedente, não bastando a iniciativa que exige requisitos especiais e a aprovação com uma maioria qualificada.
Admitamos que sendo a oposição a fazer a iniciativa, fosse apresentada também uma de um processo de perda de mandato contra alguns deputados da oposição? Parece-me que isto, mostraria o perigo que é em pensar que a vontade de um Grupo Parlamentar ou de um conjunto de deputados pode ser feita sem riscos de ponderabilidade.
Angola tem um Presidente eleito e exerce o mandato até 2027, qualquer limitação do mandato só ocorre por renúncia, auto-demissão e destituição.
Na renúncia o Presidente anuncia e não carece de justificação. Na auto-demissão há uma crise que co-responsabiliza um Parlamento hostil para dissolver e convocarem- se novas eleições.
Mas se estiver no segundo mandato não poderá concorrer. A auto-demissão ocorre para um PR sem maioria e poder fazer para ganhar a eleição seguinte para sanar o embaraço de falta de maioria, claro que podia servir para escamotear uma situação vantajosa para o cabeça de lista ou Partido com maioria relativa, não fazendo sentido quando se tem maioria absoluta e coesão política.
O processo de destituição no sistema de governo angolano é complexo e extenuante, por ter requisitos substanciais de fundo e de forma e não basta a vontade de uma maioria ou grupo político, é um poder partilhado entre o Parlamento e os Tribunais Constitucional e Supremo, conforme o tipo de acusação que deve ser concreta e com prova e não generalidades políticas…
Só concluída a Resolução da acusação do Parlamento aprovada por 2/3 dos deputados em efectividade de funções pode o TC ou Supremo dar início do processo até à conclusão nos prazos, previstos.
Diferentemente do sistema sul-africano onde a demissão depende do voto de confiança da maioria absoluta do Parlamento. Tem lógica pelo facto do Presidente sul-africano ser eleito pelo Parlamento e o angolano é eleito pelo povo, consta do boletim de voto e encabeça a lista do Partido mais votado.
Por isso, numa democracia como a nossa com o seu percurso de reconciliação nacional na formação das FAA e Polícia Nacional, é preciso ter cautela, é preciso ponderabilidade dos actores políticos por correr-se o risco de radicalização política pelo facto da maioria apoiar o seu PR que encabeça a lista e ser coerente por lealdade e ainda que não fosse, só julgado e provado pelos Tribunais Constitucional ou Supremo se destituí o Presidente e é complexo e incerto.
É o chek and balance para que o Presidente não fique ao sabor das maiorias e muito menos estas obstruírem a governação.
Estamos a viver uma situação de excepção económica não declarada pelo Parlamento, exige cautela ou ponderabilidade dos actores sob pena de crise política o que não devemos desejar nesta fase de dificuldades do nosso Povo.
Se o MPLA usasse a sua maioria para um processo de perda de mandato de deputado como forma de contrapor o que faz a oposição ou de extinguir a UNITA como podia ter feito?
Por isso, devemos harmonizar a sociedade sem radicalização, devemos biscar soluções consensuais para superarmos como já ocorreu no passado.
Usar a iniciativa para criar facto político pode ser perigoso se os outros usassem também negativamente a sua maioria.
Seria positivo o MPLA e a UNITA superarem mal entendidos ou ambições pessoais, ou subjectivismos liderantes para harmonizar a sociedade.
Somos capazes, a ambição ao poder deve ser guiada com os princípios da moralidade política e princípios constitucionais.
Professor de Ciência Política e Direito Constitucional
JP