Jornal ÉME – Luanda – 20.04.24 – O Comité Central do MPLA, considerou na sexta-feira (19) em Luanda, positiva a implementação dos programas de expansão e modernização do sector eléctrico nacional, com base nas metas definidas para promover uma maior cobertura em termos de produção e de distribuição de energia e de maior acesso à água potável pelas populações.
A informação consta do Comunicado Final, saído da 6.ª Sessão Ordinária do Comité Central, apresentado pelo Secretário do Bureau Político para a Informação, Esteves Hilário, cujo teor transcrevemos na íntegra, a seguir:
“ Sob a presidência do Camarada JOÃO LOURENÇO, Presidente do MPLA, o Comité Central esteve reunido na sua VI Sessão Ordinária, no dia 19 de abril de 2024, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda.
Na sessão de abertura, o Camarada Presidente proferiu um discurso, que foi adoptado como documento orientador, no qual destacou a importância das infraestruturas para o desenvolvimento económico e social do País.
Sobre a matéria referiu ainda que, não obstante, a magnitude dos financiamentos já envolvidos, o Executivo está a desenvolver um ambicioso programa de construção ou reabilitação de infraestruturas portuárias, aeroportuárias, rodoviárias, de comunicações, telecomunicações e espaciais.
A este propósito, salientou os projectos em curso no domínio dos sectores da energia, das águas e da saúde, sector em que, considerou, “estamos a fazer uma verdadeira revolução em todos os escalões de atendimento, embora tenhamos ainda muito por fazer”.
Sensível aos problemas das populações, enfatizou a necessidade de se prestar maior atenção ao saneamento básico das cidades e vilas e de se melhorar a dieta alimentar dos cidadãos, através do aumento da produção interna, incentivando os esforços que têm sido empreendidos pelos agricultores e fazendeiros e, sobretudo, pelos camponeses, no quadro da agricultura familiar.
A necessidade de uma maior atenção ao Ensino Superior foi evidenciada pelo Camarada Presidente, não apenas no domínio da construção de novas infraestruturas, de entre outras medidas em curso, mas também no âmbito de uma melhor valorização da carreira docente universitária, aproveitando a oportunidade para anunciar, a melhoria dos salários dos profissionais das carreiras especiais deste nível de ensino, a partir do mês de Junho do corrente ano.
No âmbito do combate à corrupção, destacou os esforços que têm sido desenvolvidos pelo Executivo angolano junto de países e instituições estrangeiras, para a recuperação dos activos a favor do Estado angolano, a quem compete dar o devido destino, sujeito ao escrutínio das entidades angolanas competentes, em conformidade com a Constituição e a Lei.
No desenvolvimento dos trabalhos
O Comité Central, nos termos dos Estatutos e Regulamento de Funcionamento decidiu aprovar as seguintes resoluções:
Dar por finda a filiação partidária do Camarada Laurindo Vieira, por morte, e a sua substituição, na qualidade de membro do Comité Central, pelo Camarada Lui Jesse Bessa Campos, de acordo com a lista de precedência do Círculo Nacional, aprovada no VIII Congresso Ordinário do MPLA;
Dar por finda a filiação partidária do Camarada Francisco de Castro Maria, por morte, e a sua substituição, na qualidade de Membro do Comité Central, pelo Camarada José Fernando Jaime, de acordo com a lista de presidência do Círculo Nacional, aprovada pelo VIII Congresso Ordinário do MPLA.
O Comité Central apreciou o tema “A Caracterização do Estado do Sector da Energia e Águas”, tendo em conta os compromissos assumidos no Programa de Governo do MPLA para o período 2022-2027 e as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027;
O documento apresentado pelo Sector permitiu vislumbrar a implementação das políticas estratégicas, programas, prioridades, projectos, e acções do Executivo nos domínios da Energia e Águas, com base nas metas definidas para promover uma maior expansão da cobertura em termos de produção e de distribuição de energia e de maior acesso à água potável pelas populações.
Na sequência, o Comité Central considerou positiva a implementação dos Programas de Expansão e Modernização do Sector Eléctrico Nacional e das Águas, tendo, entretanto recomendou o seguinte:
a) Que se garanta o acesso ao financiamento de apoio à concretização de projectos estruturantes;
b) Que se intensifiquem as acções que viabilizem a exportação do excedente energético para os países da região com o envolvimento do sector privado no âmbito da diversificação das fontes de receita do sector;
c) Que seja desencadeado um amplo processo de mobilização dos cidadãos em geral e dos militantes em particular para o reforço da vigilância e da denúncia dos actos de vandalismo e sabotagem em apoio às acções dos órgãos de defesa e segurança, no combate cerrado e sem tréguas à danificação dos bens públicos o que evidencia má-fé, falta de patriotismo, banditismo e crime passível de condenação pelos órgãos competentes do Estado.
d) Que se promova a participação do sector privado quer na produção, mediante a diversificação das fontes de energia alternativas, como na comercialização para assegurar uma maior eficiência e eficácia na arrecadação de receitas;
e) Que agilizem os processos de licitação e financiamento para os projectos de construção de linhas de transmissão, garantindo que sejam iniciados o mais rápido possível com vista a aumentar a capacidade de distribuição de energia eléctrica em todo o País, sobretudo, para as áreas de maior concentração da produção agrícola e industrial;
f) Que se priorizem os investimentos para construção e expansão de redes de distribuição de água em todo o País, especialmente para a realização dos projectos do Bita e do Quilonga em Luanda;
g) Que se promova a consciencialização pública sobre a importância do tratamento adequado das águas residuais e se assegure a implementação da regularização que garante o cumprimento dos padrões de qualidade da água;
h) Que se aperfeiçoem os mecanismos de cobrança do consumo de água para que se aumente o nível de arrecadação de receitas, se evite o aumento de stock da dívida dos clientes ao mesmo tempo que se intensifiquem acções de combate ao garimpo de água;
i) O Comité Central incentivou o Executivo a redobrar os esforços na implementação das acções conducentes à resolução dos problemas que afligem os cidadãos, à melhoria da condição e qualidade de vida dos angolanos e, neste quadro, exortou-o ainda, a continuar a levar a cabo acções com vista ao relançamento do sector produtivo nacional para a diversificação da economia.
O Comité Central aprovou o Relatório de Actividades do Bureau Político referente a 2023 e considerou positivo o trabalho desenvolvido por este Organismo executivo do Partido, tendo orientado que, a todos os níveis, se desenvolva um intenso movimento de redinamização das estruturas, com base na Agenda Política para 2024 e no discurso do Camarada Presidente por ocasião da sua apresentação a 3 de Fevereiro, no qual orientou “todos para as bases; todos para as comunidades”.
O Comité Central exorta os militantes do MPLA a engajarem-se activamente no processo de preparação e realização das Assembleias de Balanço e Renovação de Mandatos dos Comités de Acção e nas Conferências Balanço Comunal de Distrito Urbano e Municipal do MPLA, com vista a fortalecer o Partido tendo em conta os próximos desafios políticos-eleitorais.
O Comité Central aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Partido referente a 2023.
Nessa conformidade, recomendou a intensificação das acções de arrecadação de receitas e a melhoria da quotização pelos seus membros;
O Comité Central apreciou e aprovou o Relatório de Actividade da Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria referente ao ano de 2023.
O Comité Central do MPLA saudou todos os angolanos, por mais um aniversário do Dia da Paz celebrado no passado dia 4 de Abril, exortando a sociedade angolana a manter a unidade, a tolerância, o espírito de reconciliação nacional, a construção da cultura da Paz e a esperança em dias melhores em prol do progresso e do desenvolvimento social.
O Comité Central saudou todos os jovens angolanos pelo dia 14 de Abril – Dia da Juventude Angolana, celebrado recentemente, reconhecendo que os jovens são um activo fundamental para o desenvolvimento do país.
A este propósito, saudou o apelo do Camarada Presidente relativo a um maior fomento do desporto no seio da juventude, nos bairros e nas escolas, prática que os militantes, amigos e simpatizantes do MPLA deverão encorajar, dinamizar e desenvolver.
O Comité Central exorta os jovens angolanos a optarem pela contínua elevação dos níveis de escolaridade, visando adquirir conhecimentos e competências compatíveis com desafios que se apresentam na actualidade, a promoverem o empreendedorismo e a interessarem-se, cada vez mais, pela pesquisa e inovação para uma maior contribuição para o desenvolvimento económico, social e científico do País.
O Comité Central tomou conhecimento com satisfação, do apuramento da Seleção Nacional de FUTSAL, para a final da sétima edição do Campeonato Africano que decorre no Reino de Marrocos bem como a conquista do direito de participação no próximo Campeonato do Mundo a realizar-se no Uzebequistão.
O Comité Central exprimiu a sua solidariedade para com as vítimas das chuvas, desastres e calamidades naturais em diversas regiões do País e apelou aos diferentes sectores da sociedade angolana a prestarem, como sempre, o devido apoio às famílias sinistrados, bem como exorta os organismos afins a célere implementação das medidas aprovadas pelo Executivo.
O Comité Central, na esteira da intervenção do Camarada Presidente sobre a situação internacional, manifestou a sua grande preocupação pelo recrudescimento dos diversos conflitos militares em várias partes do mundo, que têm contribuído para uma escalada perigosa, que coloca em risco a estabilidade, a paz e a segurança mundiais.
O diálogo e a negociação política devem continuar a ser os instrumentos privilegiados para a resolução das diferenças e garantia da defesa dos interesses dos vários actores internacionais.
O Comité Central encoraja o Camarada Presidente a prosseguir os esforços no domínio do combate à corrupção e em prol da melhoria da condição e qualidade de vida dos angolanos.
De igual modo, saúda o seu realismo e o efeito catalisador das suas acções na mobilização de todos os angolanos face aos efeitos da crise económica internacional que é global e afecta a maioria dos países do mundo”.