ANÁLISE
Jornal ÉME – Luanda – 19.03.24 – Angola vive um período de transformações nos vários domínios da vida política, económica e social para o benefício das populações, nem sempre perceptível pela complexidade dos processos.
Nisto se enquadra a criação do poder autárquico, para o qual o MPLA tem vindo a trabalhar, tendo começado pela preparação do Pacote Legislativo Eleitoral para a criação das autarquias locais.
Referindo-se ao interesse e à necessidade das autarquias locais, que alguma controvérsia tem suscitado, o Presidente do MPLA, João Lourenço, esclareceu, no acto de lançamento da agenda política do seu Partido para 2024, que “O poder do Estado vai sentir-se muito mais aliviado, porque uma parte das competências que hoje são assumidas pelo poder do Estado passarão a ser desempenhadas por um outro poder, convergindo ambos os poderes, o do Estado e o autárquico, para o mesmo interesse: o de servir melhor os cidadãos angolanos.
Repito, se existe alguém mais interessado em que o poder autárquico seja criado o mais rapidamente possível, somos nós que neste momento governamos o país.”
A criação das autarquias é um passo crucial na fase em que o nosso país se encontra, uma oportunidade para fortalecer a democracia local e capacitar as comunidades a decidirem sobre os seus próprios destinos.
No entanto, é importante reconhecer que a implementação das autarquias respeita fases e exige a criação de condições adequadas para garantir o sucesso desse processo.
Devemos entender que na fase da sua implementação existe primeiro toda uma preparação que envolve o planejamento e cuidados para a transição para o sistema de autarquias, que inclui a elaboração de leis e regulamentos pertinentes, o estabelecimento de estruturas administrativas e a formação de recursos humanos qualificados.
Isto é o que está a acontecer, por um lado, com a discussão na Assembleia Nacional de Angola de propostas de leis no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, apresentadas maioritariamente pelo Executivo angolano e, pela principal bancada parlamentar da oposição, por outro lado, através da construção de infraestruturas pelo Executivo angolano em vários pontos do País.
Neste período ocorrerá a transferência gradual de poderes e responsabilidades do governo central para as autarquias. É um período de adaptação e aprendizado para todos os envolvidos, onde é essencial garantir uma transição suave e transparente.
Uma vez estabelecidas, as autarquias deverão ser consolidadas, através do fortalecimento das suas capacidades institucionais, a boa prestação de serviços públicos e a efectiva participação cívica.
Para chegarmos a esta situação são necessárias determinadas condições e uma delas foi referida pelo Presidente João Lourenço naquele mesmo acto: “o partido tem muito trabalho, o de formar, seleccionar os quadros que vão ocupar vários lugares por criar, também tem o trabalho, a partir de agora, de começar a preparar aqueles que, quando chegar a hora – não sei quando -, devem apresentar-se como candidatos a presidir às câmaras municipais. Queremos que sejam os melhores. Sem vícios. Que não estejam comprometidos com a corrupção mas sim comprometidos com a luta contra a corrupção.
Não queremos que sejam aqueles que não são conhecidos nem sequer na própria comunidade onde eles se apresentam como candidatos. Porque vão surgir pré-candidatos desse género, pessoas que não são conhecidas, não são acarinhadas pelas respectivas comunidades, e vão atrever-se a ser candidatos, pensando que basta terem apoio do partido a eleição está ganha, a eleição está garantida.
Não! Nós vamos ter o cuidado de apostar no homem certo, na mulher certa – naqueles que, efectivamente, vão não só ganhar – porque o objectivo não é ganhar, o objectivo é, depois da vitória, depois de ganharem efectivamente, se engajarem na resolução dos problemas da comunidade, da autarquia, os problemas do saneamento básico, da água, da energia, da organização dos mercados – esse tipo de actividades que é inerente às autarquias. O presidente da Câmara que não madrugar para procurar resolver esse tipo de problemas – são os problemas do dia-a-dia -, que afectam o munícipe, nesse nós não vamos apostar.”
Nesta fase importante da nossa história, é fundamental que todos nós, como cidadãos conscientes, nos engajemos no processo de preparação das autarquias. Juntos, podemos garantir que esse processo seja conduzido de forma responsável, transparente e inclusivo, para o benefício de todas as comunidades em Angola.