Jornal ÉME – Luanda – 19.07.23 – Para aliviar o custo de vida dos cidadãos angolanos, o Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, propôs, na Reunião de Conselho de Ministros, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 7 porcento, nos produtos alimentares.
A medida tomada durante uma das sessões do Conselho de Ministros, que foi presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, enquadra-se no âmbito das medidas implementadas a curto prazo, que visa melhorar o custo de vida dos cidadãos que se agravou nos últimos dias, com a subida dos preços dos produtos da cesta básica.
Segundo o ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, constaram dos objectivos do encontro, a aprovação de um Memorando de medidas a curto e médio prazo, para reduzir a receita orçamental, mediante redução das despesas públicas e potencializar as receitas, para a assegurar a sustentabilidade da dívida e reverter o défice orçamental.
Explicou que as medidas de alívio ao custo de vida, adoptadas pelo Executivo, convencionam-se em quatros pilares essenciais, o aumento da produção nacional, o apoio financeiro à produção, alívio e simplificação tributária e a melhoria do ambiente de negócios.
Quanto a simplificação e o alívio tributário, José de Lima Massano, informou que se pretende adoptar medidas que possam tornar o sistema tributário mais harmonizado com a necessidade de dinamização do potencial de crescimento económico.
Com o surgimento do simplifica e alivio tributário, a taxa sobre o IVA sobre os alimentos será uniformizada em 7 porcento, para importação de equipamentos industriais e será permitido o pagamento em 12 prestações mensais.
Quanto ao Imposto Predial (IP) para fins habitacionais, cujo valor seja até 40 milhões, será reduzido para 50 porcento, e para o Imposto Industrial, permitirá actualização monetária contabilística dos investimentos em activos fixos, ao justo valor sem haver implicações fiscais, iniciando-se um novo ciclo de actualização da escrita das empresas.
Texto: NJ