Jornal ÉME – Luanda – 12.12.23 – A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico para o ano de 2024, será presente na Plenária da Assembleia, na quarta-feira (13), para a votação final global, após ser aprovado na especialidade.
A “luz verde” foi dada segunda-feira (11), na Assembleia Nacional, durante a sessão de apreciação, discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do OGE, aprovado na especialidade, com 40 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção.
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024, está avaliada em 24,7 bilhões de kwanzas, representando um aumento de receitas de 22,9 por cento, relativamente ao ano 2023.
O Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, assume no OGE 2024, um conjunto de compromissos difíceis a que chama “as três prioridades de resposta do Orçamento Geral do Estado”, que passam pela valorização dos salários da função pública e da economia, o alívio da carga fiscal dos trabalhadores, aumentando a isenção tributária em sede do Imposto de Rendimento do Trabalho, e o acesso ao emprego e a salários pela faixa da população activa.
De acordo com o relatório de fundamentação do principal documento estratégico para a vida económica e financeira do País, o sector Social concentra uma grande parte da fatia, com um peso de 20,1 por cento, o equivalente a 4,9 bilhões de kwanzas, seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0 por cento, correspondente a 2,2 bilhões de kwanzas, enquanto que a Defesa, Segurança e Ordem Pública vai ter o peso de 7,1 por cento, proporcional a 1,7 bilhões de kwanzas.
A proposta do OGE 2024, contará ainda com recursos para apoio á iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro de 447,26 mil milhões de kwanzas, dos quais 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito á economia nacional.
De acordo com o documento, estarão ainda disponíveis 330, 00 mil milhões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
Texto: NBS