Jornal ÉME – Luanda – 13.12.23 – A proposta de Lei, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024, foi submetido esta quarta-feira (13), a escrutínio final, sendo aprovado de forma global por 119 votos a favor.
A votação decorreu no quadro da II Reunião Plenária Extraordinária da II Sessão Legislativa, da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Na proposta do OGE 2024, o Executivo espera que a economia cresça 2,84 por cento em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6 por cento, até o final do próximo ano.
As projecções económicas para o próximo ano, foram preparadas com base no preço médio de barril do petróleo, de 65 dólares, e uma produção petrolífera média diária de um milhão e seiscentos mil barris de petróleo.
O aumento salarial da função pública em 5 por cento, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, são algumas das grandes novidades da proposta do documento apresentado pelo Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço.
Conforme o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do OGE 2024, os deputados recomendam ao Executivo, para nos próximos orçamentos, dar-se atenção particular, á reposição do stock de medicamentos em todos os hospitais e instituições de saúde pública, á valorização dos salários dos trabalhadores e a redução das assimetrias salariais nos sectores da função pública e do privado.
“Para os próximos exercícios económicos, os representantes do povo esperam ainda a melhoria da qualidade da prestação de contas. Por isso, pedem que os gestores públicos remetam, nos prazos previstos por Lei, os relatórios e contas das respectivas instituições”, lê-se ainda no Relatório de Parecer Conjunto elaborado pelos deputados da Assembleia Nacional.
Texto: NBS