Jornal ÉME – Luanda – 15.12.23- O MPLA considera que a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024, que o seu Grupo Parlamentar votou expressivamente a favor, esta quarta-feira (14), na Assembleia Nacional, contém as bases para a concretização dos compromissos assumidos com Angola e os angolanos.
Ao proferir a declaração política do Grupo Parlamentar do MPLA, no decorrer da votação final global do OGE, ocorrido na “casa das leis”, o deputado Esteves Hilário, fez questão de expressar a avaliação do Partido quanto à aprovação do diploma, justificando ser um orçamento possível para as circunstâncias actuais.
“Votar a favor do OGE é um acto de responsabilidade de Estado e de compromisso com os angolanos, que esperam da Assembleia Nacional, constituída pelos seus representantes eleitos posturas responsáveis que criem instrumentos jurídicos para a resolução gradual dos problemas dos angolanos”, vincou o parlamentar.
O deputado Esteves Hilário, considerou que, “quem tem vocação para governar não transige sobre o Orçamento Geral do Estado, e não deixa de se abalar do espírito do quanto pior melhor”, acrescentou para considerar que “a elaboração de um OGE é como passar uma noite fria com um cobertor curto, se taparmos os pés, destaparemos a cabeça e se taparmos a cabeça, destapamos os pés”.
Seguiu depois o discurso, começando por notar que “esse é o dilema da elaboração de um Orçamento Geral do Estado, nunca temos um orçamento ideal, teremos sempre o orçamento possível, e este é o orçamento possível para as actuais”, circunstâncias.
A proposta do OGE 2024, estima receitas e despesas fixas, no montante de 24.714.263.134.196.00 kwanzas, refletindo um aumento de 22,94 por cento comparativamente ao OGE 2023.
As receitas correntes foram estimadas em cerca de 14 bilhões de kwanzas, representando um incremento de 9,14 por cento comparativamente com o valor do OGE 2023.
A dotação orçamental do sector da Saúde prevista para o exercício económico de 2024, tem um incremento de 1,7 por cento, quando comparado com a dotação aprovado no OGE 2023, enquanto o da Educação representa um incremento de 1 por cento, em comparação com a do OGE 2023.
A proposta aumenta também, o Orçamento do Ministério da Agricultura em 80 por cento, como sinal de forte da aposta do Executivo para o fomento do agronegócio e da segurança alimentar.
A previsão de início para a execução do OGE está aprazado para Janeiro de 2024.
Texto: NBS