Jornal ÉME – Luanda – 19.12.23 – O Comité Central do MPLA aprovou nesta terça-feira (19), no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, o Plano Anual de Actividades e Eventos, o Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Órgãos e Organismos Intermédios e Nacionais, assim como o orçamento anual do Partido para o ano de 2024.
A informação consta do Comunicado Final, saído da 5.ª Sessão Ordinária do Comité Central, apresentado pelo Secretário do Bureau Político para a Informação, Rui Falcão, cujo teor transcrevemos na íntegra, a seguir:
“Sob a presidência do Camarada JOÃO LOURENÇO, Presidente do MPLA, o Comité Central esteve reunido na sua V Sessão Ordinária, nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2023, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda.
Na sessão de abertura, o Camarada Presidente proferiu um importante discurso, começando por destacar a celebração do 10 de Dezembro de 1956 – Data da fundação do MPLA, que decorreu sob o lema “MPLA- 67 Anos pela Unidade, Progresso e Compromisso por Angola”.
O Camarada Presidente sublinhou que “foram 67 anos de luta pela causa do povo angolano, durante os quais enfrentamos vários desafios, mas alcançamos também importantes vitórias com realce para a independência nacional, a vitória sobre os agressores estrangeiros e o alcance da paz definitiva ”.
Relativamente aos ganhos da paz, o Camarada Presidente referiu que “o País está hoje empenhado em construir, de facto, uma verdadeira economia de mercado, que dá primazia ao sector empresarial privado na produção de bens e serviços para consumo interno e para exportação, criando ao mesmo tempo maior oferta de emprego para os cidadãos angolanos no geral e em particular para os nossos jovens”.
O Camarada Presidente destacou que “estamos apostados na diversificação da nossa economia, mas para atrair os investidores que podem desenvolver os diferentes ramos da economia, estamos a realizar um conjunto de reformas políticas e económicas e um conjunto de medidas que têm como objectivo a criação de um bom ambiente de negócios”.
O Camarada Presidente entre essas medidas realçou que, “o combate corajoso contra a corrupção e a impunidade, ameaça considerada, anos atrás, como o segundo maior desafio do País depois da guerra”, e reafirmou a determinação do Partido em levar este combate avante.
Sobre a vida interna e inserção do Partido na sociedade, o Camarada Presidente destacou que ”(…) precisamos de estar mais enraizados na sociedade, nas suas organizações, nos bairros, nas aldeias, nas vilas e cidades, …, nas organizações juvenis e femininas, sem conotação partidária”.
A este respeito, o Camarada Presidente orientou: “Todos para as bases, todos para as comunidades”.
O Comité Central adoptou o discurso do Camarada Presidente como documento orientador e de consulta permanente para os militantes do MPLA e das suas Organizações Sociais.
No desenvolvimento dos trabalhos: O Comité Central aprovou a RESOLUÇÃO SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGA, pelo camarada Arlindo João Carlos Isabel, em substituição do camarada Manuel da Cruz Neto, que renunciou a sua militância por incompatibilidade de funções.
O Comité Central apreciou o tema “AS INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS DE ANGOLA E O SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS”, uma matéria relevante para vencer os desafios socioeconómicos e para integração de Angola na região da SADC.
Neste sentido, o Comité Central encorajou e recomendou ao Executivo a continuar a desenvolver acções para definição de novas modalidades de financiamento para as infraestruturas viárias, a capacitação do capital humano nacional, a melhorar as políticas de apoio ao sector privado, a implementar o planeamento estratégico e a priorizar projectos que impactem directamente na vida das populações.
No âmbito da melhoria da organização e funcionamento das estruturas do Partido a todos os níveis, o Comité Central aprovou a RESOLUÇÃO SOBRE OS AJUSTAMENTOS AOS REGULAMENTOS das seguintes estruturas:
a) Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Organizações de Base do MPLA;
b) Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Órgãos e Organismos Intermédios e Nacionais do MPLA;
c) Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas do MPLA Junto das Comunidades Angolanas no Estrangeiro;
d) Regulamento de Organização e Funcionamento dos Comités do MPLA de Especialidade.
O Comité Central aprovou o PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES E EVENTOS, bem como o ORÇAMENTO ANUAL DO PARTIDO PARA 2024.
O Comité Central aprovou a RESOLUÇÃO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE DISCIPLINA, ÉTICA E AUDITORIA DO COMITÉ CENTRAL.
O Comité Central saúda e encoraja a intensa acção diplomática do Presidente da República, com vista à atracção de investimentos para o desenvolvimento socioeconómico do País e a manutenção da paz e da estabilidade, no continente africano e no mundo.
O Comité Central exorta os militantes, simpatizantes e amigos do MPLA, das suas Organizações Sociais e os Cidadãos em geral, a participarem activamente nos actos de preparação das comemorações do 50º Aniversário da Independência Nacional.
O Comité Central manifesta solidariedade às populações afectadas pelas chuvas em todo País e apela aos órgãos competentes do Estado e à sociedade em geral, para o reforço das medidas de protecção das famílias.
O Comité Central manifesta a sua solidariedade para com o povo Palestino e exorta a comunidade internacional a implementar as Resoluções das Nações Unidas, com vista ao estabelecimento de dois Estados soberanos e autónomos da Palestina e de Israel.
O Comité Central manifestou preocupação pelos últimos acontecimentos na Guiné-Bissau e apela às partes, a socorrerem-se do diálogo como premissa para a solução de diferendos.
O Comité Central manifesta o seu total e incondicional apoio ao seu Líder o Camarada João Lourenço e exorta toda a sua massa militante a cerrar fileiras em torno do Presidente do MPLA e continuar a trabalhar para manter sempre o Partido, como a maior e a melhor força política angolana.
O Comité Central, por ocasião da quadra festiva, endereça às famílias angolanas e a todos os residentes no País, votos de festas felizes e próspero ano novo”.