Jornal ÉME – Luanda – 23.04.24 – A Vice-Presidente do MPLA, Luísa Damião, participou na manhã desta terça-feira (23), em Luanda, na sessão solene de abertura do acto central alusivo às celebrações do 19.⁰ Aniversário da eleição do primeiro Provedor de Justiça da República de Angola e da institucionalização da Provedoria de Justiça no País.
O evento teve lugar na sala de conferências da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e decorreu sob o lema “O Provedor de Justiça como Mediador de Conflitos entre o Cidadão e a Administração Pública”.
Ao proferir o discurso de abertura, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que o provedor de justiça tem de ocupar cabalmente o seu espaço na intermediação dos conflitos entre os cidadãos e a Administração Pública, para que seja uma instituição cada vez mais relevante para quem procura os seus serviços.
Adão de Almeida assinalou que, o Executivo tem vindo a testemunhar ao longo dos 19 anos de existência da instituição, de uma caminha de afirmação institucional permanente, voltada para a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
“Com o fim último de melhorar a satisfação das necessidades colectivas, o nosso País tem vindo a implementar ao longo dos tempos, importantes reformas para que a nossa Administração Pública esteja mais capaz de cumprir o papel pela qual foi criada” asseverou o governante.
Por sua vez, a Provedora de Justiça, Florbela Araújo, referiu que o provedor de justiça é um órgão singular e parte da assessoria da Administração Pública, que na sua relação obedece apenas a Constituição da República, as leis, as convenções, e outros instrumentos de direito internacional que Angola é parte.
O evento contou com um ciclo de palestras, que abordou temas como “Quadro legal e competências do Provedor de Justiça como Mediador de Litígios”, “A actuação do Provedor de Justiça na prevenção e resolução de litígios de terras”, e “Experiências comparadas da actuação do Provedor de Justiça na prevenção de litígios entre o Cidadão e os Órgãos da Administração”.
O certame ficou marcado com apresentações culturais, com realce para a entoação do Hino Nacional pelo Grupo Coral da Provedoria de Justiça, e as homenagens às distintas instituições públicas e privadas que durante os 19 anos de existência se destacaram na cooperação com o Organismo de justiça.
A Constituição da República de Angola define o Provedor de Justiça, como entidade pública independente que tem por objecto, a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando de modo informal a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.
Texto: DN