Jornal ÉME – Luanda – 15.12.23 – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, apresentou na quarta-feira (13), nesta cidade, um projecto de expansão da segurança social, que visa, dentre outros objectivos, apoiar a formalização da economia angolana, articulada com um conjunto de políticas de emprego.
Ao apresentar o projecto financiado pela União Europeia (UE), Teresa Dias, explicou que o Executivo angolano tem desafios enormes, que não passam apenas por aqueles que não estão inscritos, mas sim, monitorizar e supervisionar, aquelas entidades empregadoras que teimam em não registar os seus trabalhadores, apesar dos descontos.
Segundo Teresa Dias, o documento encontra-se substanciado em quatro áreas estratégicas, o primeiro, visa apoiar o governo na formulação de uma estratégia para alargar a cobertura da segurança social, e a segunda, está centrada na garantia de que os sistemas estão criados para adoptar e aplicar a estratagema de extensão.
Acrescentou que a terceira tem a ver com o reforço das capacidades técnicas das instituições públicas relevantes, que estarão envolvidas no processo de formulação de políticas e implementação de sistemas de protecção social.
Explicou que a quarta estratégia propõe se, assegurar a participação activa dos trabalhadores, dos empregadores e de outras partes interessadas dos projectos nas intervenções de desenvolvimento de capacidades e no diálogo social.
Com o referido projecto, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social irá intensificar o esforço para o alargamento da protecção social obrigatória, com a inclusão de todos os cidadãos na idade activa.
Texto: NJ