Jornal ÉME – Luanda – 08.05.2025- O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, expressou, na quarta-feira (7), preocupação quanto à permanência de cidadãos nas assembleias de voto após exercerem o seu direito, alertando que tal prática pode comprometer o princípio da liberdade de voto.
Em entrevista à Televisão Pública de Angola, o ministro sublinhou a importância de salvaguardar os princípios do direito eleitoral, nomeadamente o exercício livre, directo, secreto e periódico do voto.
Para tal, defendeu que todos os instrumentos legais e de funcionamento eleitoral devem ser concebidos de forma a garantir a integridade do processo.
Adão de Almeida destacou que o objectivo das Eleições Gerais de 2027 é assegurar um ambiente de segurança e transparência, livre de perturbações que possam comprometer o normal desenvolvimento do processo eleitoral.
O ministro também abordou o debate em curso na Assembleia Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, ao defender que a discussão deve ser orientada pela mesma preocupação em garantir a liberdade e a integridade do voto.
Entre as principais inovações propostas pelo Executivo, Adão de Almeida destacou o uso do bilhete de identidade como documento único de identificação para o exercício do voto, com excepção dos cidadãos residentes no estrangeiro, que utilizarão o passaporte.
Outras medidas propostas incluem a introdução de mesas de voto móveis para eleitores com dificuldades de locomoção ou residentes em zonas remotas, a redução do número de eleitores por mesa de 750 para 500, visando evitar aglomerações, e a permissão para que determinados grupos, como militares, profissionais de saúde e deslocados, votem fora da sua mesa de inscrição.
“As propostas apresentadas visam aumentar a participação dos eleitores, combater a abstenção eleitoral, uma preocupação comum em diversas democracias, simplificar o processo de votação e fortalecer a nossa democracia”, concluiu Adão de Almeida.
Texto: NBS