Jornal ÉME – Luanda – 17.04.25 – A Universidade Lusíada de Angola assinalou o 4 de Abril, Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, com uma conferência que reuniu académicos, estudantes e figuras históricas do nacionalismo angolano. O evento, realizado no Anfiteatro Prof. Martins da Cruz, teve como tema central “Os Ganhos da Paz na Perspectiva Política, Económica e Social”.
O Magnífico Reitor, Professor Mário Pinto de Andrade, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a importância da paz como alicerce para o desenvolvimento nacional. A conferência contou com intervenções do Eng.º Ngola Kabangu, do Dr. Isaías Samakuva e do Dr. Virgílio Tyova, cujas experiências e visões enriqueceram o debate sobre os desafios e conquistas desde o fim do conflito armado em 2002.
O Professor Baltazar Pimenta moderou o evento, que teve uma audiência predominantemente jovem, refletindo o compromisso da universidade em envolver as novas gerações na construção de uma Angola mais justa e próspera.
A seguir, apresenta-se a intervenção do Dr. Virgílio Tyova, que abordou os ganhos da paz nas dimensões política, económica e social, oferecendo uma análise profunda sobre o percurso do país nas últimas duas décadas:
MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA, PROFESSOR MÁRIO PINTO DE ANDRADE;
ILUSTRE ENGENHEIRO NGOLA KABANGU;
ILUSTRE DR. ISAÍAS SAMAKUVA;
VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUAL DE CONTAS, DR. FAUSTO DE CARVALHO SIMÕES;
DIGNÍSSIMOS DECANOS DAS FACULDADES DA UNIVERSIADE LUSÍADA DE ANGOLA;
EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA MUNICIPAL ADJUNTA DA INGOMBOTA;
DEDICADOS ESTUDANTES;
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES;
A conquista da paz em Angola, alcançada com a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena em 2002, marcou um ponto de viragem histórico para o país. Após décadas de conflito armado, a estabilidade política permitiu avanços significativos em diversas áreas. No segmento interventivo que nos é concedido, vamos procurar destacar, em síntese, os principais ganhos da paz do ponto de vista político, económico e social. Elencados por esta ordem, comecemos pela vertente política.
- GANHOS POLÍTICOS
Verificamos os seguintes patamares nos ganhos políticos: Estabilidade Governativa, Reforma Administrativa e Reforma Económica e Governança e integração internacional.
1.1. Comecemos pela Estabilidade Governativa: A paz permitiu a consolidação das instituições democráticas e a realização de eleições regulares, promovendo legitimidade dos órgãos de soberania e dos órgãos do Estado angolano.
A estabilidade governativa é a base sobre a qual se erguem todas as conquistas sociais, económicas e políticas. Desde o memorável dia 4 de abril de 2002, quando os angolanos assinaram os acordos de paz, Angola entrou numa nova era marcada pela reconstrução nacional, pelo fortalecimento das instituições democráticas e pela promoção e consolidação do Estado de Direito. Essa estabilidade permitiu a realização de eleições regulares, o fortalecimento das instituições de soberania e a implementação de políticas públicas que têm transformado positivamente a vida dos angolanos.
Graças à paz e à estabilidade governativa, Angola conseguiu atrair investimentos, diversificar a sua economia e melhorar a infraestrutura do país. Sectores como a educação, a saúde, a habitação e a energia têm beneficiado de reformas significativas que impulsionam o crescimento e a inclusão social. Além disso, o respeito pelo pluralismo político e o reforço do papel da sociedade civil são testemunhos da maturidade democrática que temos vindo a consolidar.
Contudo, devemos reconhecer que a estabilidade governativa não é um fim em si mesmo, mas um meio para alcançarmos um desenvolvimento equitativo e sustentável.
O combate à corrupção, a promoção da transparência e a garantia da justiça social são desafios que exigem o compromisso contínuo de todos os angolanos. Precisamos fortalecer o Estado de Direito, assegurar a igualdade de oportunidades e continuar a trabalhar para que o progresso chegue a cada canto do nosso país e o bem estar chegue a todos angolanos.
Ainda na perspectiva política, queremos salientar que a paz conquistada há mais de duas décadas não deve ser vista apenas como a ausência de guerra, mas como uma oportunidade para construirmos um futuro sólido e promissor. A estabilidade governativa é um dos seus maiores frutos e devemos preservá-la com diálogo, patriotismo e dedicação.
Que continuemos a trilhar este caminho de progresso, unidos pelo bem comum e determinados a construir uma Angola cada vez mais próspera e justa para as gerações presentes e futuras.
As Reformas Políticas e Administrativas em curso são ainda outro aspecto dos ganhos políticos que importa destacar. Assim é que foram implementadas reformas para fortalecer o Estado de Direito, incluindo o reforço da desconcentração do poder e o fortalecimento dos governos locais, num movimento tendente a preparar o processo de descentralização administrativa, isto é, as Autarquias Locais.
Desde o fim do conflito arnado em 2002, Angola tem passado por várias reformas políticas e administrativas com o objetivo de fortalecer a governança, promover o desenvolvimento econômico e melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos. Essas reformas foram impulsionadas pela necessidade de consolidar a paz, diversificar a economia e responder às demandas da população por maior transparência e eficiência na gestão da coisa pública.
Sobre as reformas políticas, ressaltamos que após o fim do conflito armado, Angola adoptou diversas medidas para estabilizar o cenário político e fortalecer suas instituições democráticas, cujos pontos cardeais se cingem, mas não só, nos seguintes:
– Aprovação da Nova Constituição (2010), aprovada para substituir a anterior (de 1992), tendo trazido mudanças importantes, desenhando uma arquitectura nova para o exercício do poder.
– Eleições Regulares, sendo que desde 2002, o país realizou eleições em 2008, 2012, 2017 e 2022, demonstrando um forte compromisso com a estabilidade democrática.
– Reformas Eleitorais, consubstanciada nas várias acções, sobretudo legislativas, que têm visado melhorar o processo e o próprio acto eleitoral, incluindo a modernização do sistema de registro de eleitores e maior autonomia da Administração Eleiroral.
1.2. Reforma Administrativa
O governo angolano também implementou mudanças significativas na administração pública para torná-la mais eficiente, eficaz e desconcentrada, destacando-se as acções seguintes:
– Reforço da desconcentração administrativa: O governo tem promovido a desconcentração administrativa, com o objetivo de aproximar os centros decisórios das populações e melhorar a interação entre o poder e os cidadãos, enquanto destinatários da sua acção. Em análise prospectiva, todo o processo deverá propiciar a implementação plena das autarquias, cujo pacote legislativo deve ser concluído, durante a presente legislatura;
– Reforma da Administração Pública: Foram adoptadas medidas para reduzir a burocracia, modernizar os serviços públicos e digitalizar processos administrativos, com acções como a criação do Balcão Único de Atendimento ao Público e diversos programas de simplificação dos actos públicos, como o SIMPLIFICA.
– Combate à Corrupção: O combate à corrupção tornou-se uma das principais prioridades a partir de 2017 e mais recentemente a aprovação do Plano Estratégico de Prevenção e Combate a Corrupção, com a criação de mecanismos como o Serviço Nacional de Recuperação de Activos e o reforço das leis contra práticas ilícitas no setor público. Neste aspecto, destacar que sendo um processo contínuo, os resultados do combate à corrupção são uma meta a ser prosseguida e almejada como fim de toda a acção governativa.
1.3 Reformas Económicas e Governança
Além das mudanças políticas e administrativas, Angola também implementou reformas para melhorar a governança econômica, onde podemos destacar:
– Programas e acções para a diversificação da economia, incentivando sectores como agricultura, indústria e turismo. E os programas de privatizações para reduzir o peso do setor público na economia e estimular o investimento privado.
São igualmente de assinalar os diversos acordos com com instituições internacionais como o FMI e o Banco Mundial para promover reformas estruturais e melhorar a gestão das finanças públicas.
Apesar dos avanços, as reformas em Angola ainda enfrentam desafios como a implementação das autarquias locais, a consolidação da democracia, a luta contra a corrupção e a necessidade de melhorar os serviços básicos para a população. O sucesso dessas reformas dependerá da capacidade do governo de garantir maior transparência, participação cidadã e eficiência administrativa, que se apresentam como uma frente de batalha dos esforços que o Governo vem envidando.
1.4. No âmbito das relações internacionais queremos destacar o reforço da integração internacional de Angola em organismos multilaterais, resultando numa maior presença e influência nos organismos internacionais, facilitando a cooperação bilateral e multilateral. Assim é que, Angola, desde o fim da guerra civil em 2002, tem fortalecido sua presença no cenário internacional por meio de uma política externa activa e de um processo contínuo de integração regional e global.
A paz e a estabilidade conquistadas permitiram que o país se engajasse mais profundamente em organizações internacionais, atraísse investimentos estrangeiros e expandisse suas relações diplomáticas e comerciais. É de destacar neste aspecto a reintegração regional e parcerias estratégicas, sendo que Angola tem sido um actor importante na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), reforçando laços políticos e econômicos com os países vizinhos. Além disso, participa ativamente da União Africana (UA), defendendo temas como segurança regional, desenvolvimento sustentável e integração econômica do continente, tendo assumido, a partir do presente ano a presidência rotativa deste importante mecanismo de concertação continental.
A relação com países lusófonos também foi intensificada por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde Angola desempenha um papel central, promovendo a cooperação econômica, cultural e diplomática entre os membros.
Ocorre-nos ainda assinalar a expansão das relações diplomáticas e econômicas, devendo-se destacar que a partir de 2002, Angola diversificou suas parcerias internacionais, fortalecendo laços com potências como China, Estados Unidos, Rússia, Brasil e países da União Europeia. A China tornou-se um dos principais parceiros comerciais e investidores, especialmente no setor de infraestrutura, petróleo e mineração.
Nas duas décadas que decorreram desde o fim da guerra, os investimentos estrangeiros aumentaram significativamente, impulsionando setores como energia, telecomunicações, agricultura e transportes. O petróleo continua sendo o principal motor econômico, mas há esforços para diversificar a economia, incentivando a industrialização e a modernização do setor agrícola.
Angola tem buscado maior representatividade em organismos multilaterais, como as Nações Unidas, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). A qualidade de membro do FMI, organismo a que aderiu em 1989, por exemplo, possibilitou a obtenção de financiamento e assistência técnica para reformas econômicas e fiscais.
A presença angolana em missões de paz da ONU e o envolvimento em negociações para resolver conflitos regionais também demonstram o compromisso do país com a estabilidade e a segurança internacionais.
Os desafios e perspectivas de Angola neste domínio são grandes e apesar dos avanços na integração internacional, Angola enfrenta desafios como a necessidade de maior diversificação econômica, a dependência do petróleo e a necessidade de reformas para atrair mais investimentos estrangeiros. A transparência e a luta contra a corrupção também são temas centrais para fortalecer a confiança internacional.
No futuro, Angola pretende consolidar sua posição como um dos principais países africanos no comércio global, fortalecer suas parcerias estratégicas e continuar promovendo a integração regional para garantir crescimento econômico sustentável e desenvolvimento social.
2. GANHOS ECONÓMICOS
Neste domínio queremos destacar o crescimento do PIB, a diversificação da economia e a melhoria do ambiente de negócios.
2.1. Crescimento do PIB: Com a estabilidade, Angola experimentou um crescimento económico significativo, impulsionado pelo setor petrolífero e por investimentos em infraestruturas.
Desde 2002, com o fim da guerra civil, Angola experimentou um crescimento econômico notável, impulsionado principalmente pela exploração de petróleo, investimentos estrangeiros e a reconstrução do país. O Produto Interno Bruto (PIB) angolano cresceu a taxas impressionantes nos primeiros anos do século XXI, tornando-se uma das economias de crescimento mais rápido do mundo na década de 2000.
Em especial, no período entre 2002-2014, Angola conheceu um crescimento rápido do seu Produto Interno Bruto, tendo atraido investimentos significativos, especialmente no setor petrolífero. Entre 2004 e 2008, o crescimento do PIB chegou a superar os 15% ao ano, impulsionado pelo aumento da produção de petróleo e pelos altos preços das commodities no mercado internacional. Além disso, houve investimentos significativos em infraestrutura, financiados principalmente por empréstimos da China.
Com a queda dos preços do petróleo a partir de 2014, Angola enfrentou sérios desafios econômicos. A dependência excessiva do petróleo, que representava mais de 90% das exportações e cerca de 70% das receitas do governo, resultou em uma crise fiscal. A economia entrou em recessão entre 2016 e 2017, e o crescimento do PIB tornou-se negativo. Além disso, a desvalorização do Kwanza e o aumento da dívida pública agravaram a situação.
2.2. Diversificação Económica.
Nos últimos anos, o governo angolano tem buscado diversificar a economia, reduzir a dependência do petróleo e atrair investimentos para setores como a agricultura, a indústria e as energias renováveis. Reformas estruturais, privatizações e acordos com o FMI ajudaram a estabilizar a economia, e a partir de 2021, Angola começou a apresentar sinais de recuperação econômica, com crescimento positivo do PIB, sinalizando um período de recuperação gradual.
A paz conquistada em 2002 abriu espaço para o crescimento de setores como a agricultura, indústria e turismo, reduzindo a dependência do petróleo.
Desde o fim da guerra civil em 2002, Angola tem buscado diversificar sua economia, tradicionalmente dependente da exportação de petróleo. O governo angolano implementou diversas estratégias para reduzir essa dependência e fomentar outros setores produtivos, visando garantir um crescimento econômico sustentável e menos vulnerável às oscilações do mercado internacional.
Um dos principais focos tem sido o setor agrícola. O país possui vastas extensões de terras aráveis e condições climáticas favoráveis para a produção agrícola, o que pode contribuir para a segurança alimentar e a redução da importação de alimentos. Projetos de modernização da agricultura, incentivos à produção local e investimentos em infraestrutura rural têm sido algumas das medidas adotadas para estimular esse setor.
A indústria e a manufatura também têm recebido atenção especial. O governo tem promovido políticas de industrialização, visando agregar valor aos produtos nacionais e criar empregos. O Plano Nacional de Desenvolvimento e outras iniciativas têm fomentado a instalação de fábricas e unidades de transformação de matérias-primas locais, reduzindo a necessidade de importações e fortalecendo a economia nacional.
Outro sector que vem crescendo é o do turismo. Com um vasto patrimônio natural e cultural, Angola tem potencial para atrair visitantes internacionais. O governo tem investido na infraestrutura turística, incluindo a melhoria de estradas, aeroportos e hotéis, além de promover o país como destino turístico em eventos internacionais.
Além disso, o setor de tecnologia e inovação tem sido apontado como uma alternativa promissora para diversificação econômica. A digitalização da economia e o fortalecimento do setor de telecomunicações são fundamentais para impulsionar a inovação e a competitividade do país.
Entretanto, desafios ainda persistem e o Governo tem adotado reformas estruturais e políticas para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos estrangeiros.
A diversificação da economia angolana é um processo contínuo que exige esforços coordenados entre o setor público e privado. Com políticas eficazes e investimentos estratégicos, Angola tem o potencial de consolidar uma economia mais equilibrada, resiliente e sustentável no longo prazo, o que tem sido activamente buscado pelo executivo
2.3. Melhoria do Ambiente de Negócios:
Neste domínio o destaque vai para as reformas económicas que facilitaram o investimento estrangeiro e a criação de pequenas e médias empresas, promovendo o empreendedorismo.
Desde 2002, após o fim da guerra civil, Angola tem passado por um processo contínuo de transformação econômica, com foco na melhoria do ambiente de negócios. O governo angolano implementou uma série de reformas para atrair investimentos, diversificar a economia e fortalecer o setor privado.
Uma das principais medidas foi a estabilização macroeconômica, impulsionada pelo crescimento do sector petrolífero e por investimentos em infraestrutura. O país também adoptou políticas voltadas para a melhoria do clima de negócios, incluindo a simplificação de processos burocráticos, a modernização do sistema tributário e a criação de instituições de apoio ao empresariado.
A implementação da Lei do Investimento Privado, revisada em 2018, reduziu as barreiras à entrada de investidores estrangeiros, eliminando a exigência de parceria com sócios nacionais em certos setores. Além disso, a criação da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) facilitou a captação de investimentos e a promoção de exportações.
Outro avanço significativo foi a digitalização de processos administrativos, como o registo de empresas, que agora pode ser feito de forma mais ágil. O governo também tem promovido programas para fomentar o empreendedorismo, como o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações) e o PREI (Programa de Reconversão da Economia Informal).
No setor financeiro, foram adotadas medidas para garantir maior transparência e estabilidade, incluindo o fortalecimento do Banco Nacional de Angola e a introdução de regulamentos que facilitam o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas (PMEs).
Apesar dos avanços, desafios ainda persistem, como a necessidade de maior diversificação econômica, a melhoria da infraestrutura e a redução da burocracia. No entanto, os esforços contínuos do governo e do setor privado demonstram um compromisso sólido com a criação de um ambiente de negócios mais atrativo e sustentável em Angola.
Apesar dos avanços, Angola ainda enfrenta desafios como a alta taxa de desemprego, inflação, desigualdade social e necessidade de maior diversificação econômica. No entanto, com políticas econômicas adequadas, investimentos em setores estratégicos e melhorias na governança, o país tem potencial para sustentar um crescimento econômico mais equilibrado e inclusivo nos próximos anos.
3. GANHOS SOCIAIS
• Reabilitação de Infraestruturas:
A reconstrução de estradas, escolas, hospitais e redes elétricas melhorou as condições de vida da população de muitas maneiras que não seria possível sem a paz..
Desde 2002, após o fim da guerra civil, Angola tem investido fortemente na reabilitação e construção de infraestruturas essenciais para o desenvolvimento do país. Esse esforço tem sido impulsionado pelo crescimento econômico baseado na exploração de petróleo e parcerias com países como China, Brasil e Portugal. Destacando-se a reabilitação da rede fundamental de estradas, a reabilitação de aeroportos, a construção de centralidades, a construção de centrais hidroelétricas, a reabilitação dos caminhos de ferro, a construção de infraestruturas e habitações sociais, a reabilitação e construção de novos hospitais.
Em especial, merecem destaque a modernização do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro (Luanda), a Construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (Aeroporto Dr. António Agostinho Neto), um dos maiores projetos do país, a reabilitação de três grandes caminhos-de-ferro: Caminho de Ferro de Luanda (CFL) – conecta Luanda a Malanje. Caminho de Ferro de Benguela (CFB) – conecta o Porto do Lobito à fronteira com a República Democrática do Congo e o Caminho de Ferro de Moçâmedes (CFM) – conecta Namibe ao interior do país.
Entre os ganhos sociais, queremos destacar os grandes investimentos feitos no domínio da Energia e Água, com a Construção e reabilitação de barragens como Capanda, Laúca, Caculo Cabaça e Cambambe, garantindo maior fornecimento de eletricidade. A Distribuição de Energia, com a Expansão da rede elétrica nacional, incluindo o Projeto de Transporte de Energia Norte-Sul, que deverá interligar diversas províncias.
Destacar de igual modo o investimento em Infraestruturas Urbanas e Habitacionais, com destaque para a construção das centralidades e edifícios públicos, como a Construção do Palácio da Justiça em Luanda e a construção do novo Edifício da Assembleia Nacional.
No sector da Saúde e Educação, apontamos a Construção e modernização de hospitais como: Hospital Geral de Luanda, Hospital Pediátrico de Luanda, Hospital Geral de Benguela, Hospital Central do Lubango, Hospital Geral de Ondjiva, Novo Instituto de Oncologia, dentre outros.
No sector da saúde, registou-se uma expansão considerável da rede escolar em todos os níveis , destacando-se a instituição de diversas Universidades e Escolas.
Por fim, e sem intenção de desmerecer outros aspectos de grande importância que poderiam ser aqui também destacados, somos a referir o aumento da coesão social, verificado desde 2002. Com efeito, desde o fim da guerra civil em 2002, Angola tem experimentado avanços significativos na sua coesão social. O cessar das hostilidades permitiu que o país iniciasse um processo de reconstrução nacional, promovendo a estabilidade política e a implementação de diversas políticas sociais, como a integração social dos ex-combatentes e seus familiares.
CONCLUSÃO
Concluindo, diremos que a paz em Angola proporcionou avanços significativos em diversas áreas, permitindo que o país caminhe rumo a um desenvolvimento sustentável.
Apesar dos desafios ainda existentes, os ganhos alcançados são notórios e demonstram o impacto positivo da estabilidade. O futuro de Angola depende da continuação dos esforços para fortalecer as instituições democráticas, diversificar a economia e garantir melhores condições de vida para toda a população, o que é desígnio do Governo e do Estado angolano.