Jornal ÉME – Luanda – 24.12.2025 – O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, 23, a sua última sessão ordinária de 2025, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, durante a qual foram apreciadas matérias relevantes nos domínios das finanças públicas, turismo e relações exteriores.
No domínio das finanças públicas, o Conselho apreciou a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026–2028, o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico de 2026 e o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras.
O sector do Turismo submeteu e viu aprovadas várias matérias estruturantes, com destaque para propostas de diplomas legais relacionados com o regime jurídico da contribuição especial para o turismo, o licenciamento e funcionamento de empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e agências de viagens, bem como medidas para o desenvolvimento do turismo de eventos e do turismo marítimo.
O Executivo tomou ainda conhecimento do projecto que aprova o Catálogo de Profissões e o Qualificador de Referência do sector.
A sessão apreciou igualmente matérias apresentadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
Texto: FN