Jornal ÉME – Luanda –15.08.24 – Com a aprovação da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa (DPA) de Luanda, feita pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o País terá 21 províncias e 325 municípios.
O Secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, analisou algumas transformações de alto impacto para os cidadãos que se preveêm com a aprovação da DPA, entre as quais uma rápida e eficiente gestão de benefícios com a municipalização no País.
Destacou, que o Partido quer conferir mais poderes às instâncias inferiores do Estado para assim promover o desenvolvimento do território nacional e garantir a alocação adequada dos recursos para a melhoria da qualidade de vida às populações.
Além disso, acrescentou que a atribuição destes poderes às instâncias inferiores das organizações do Estado vai proporcionar melhor vida nos municípios e assegurar que os objectivos sejam alcançados de forma efectiva.
Mais do que dizer, explicou que ” continuamos a priorizar a máxima que a vida faz-se nos municípios “, aludindo ao facto dos municípios do país terem recursos variados, e o dinamismo na aproximação para as transformações que resultem em benefícios para as comunidades.
Não obstante, o também deputado do MPLA, considerou que existe uma série de competências actualmente exercidas pelos municípios e governos provínciais, que no âmbito do próximo projecto de desconcentração administrativa em curso no País, vai ser transferido aos novos municípios de forma gradual.
Assegurou por outro lado, que a aprovação do próximo Orçamento Geral do Estado já deverá prever uma dotação orçamental para as circunscrições municipais.