Jornal ÉME – Luanda – 18.10.23 – O Presidente da República, João Lourenço, destacou, segunda-feira, (16) em Luanda, na mensagem sobre o Estado da Nação, a recuperação pelo Governo angolano de recursos financeiros no valor de 133 milhões e 309 mil e 366 dólares, no âmbito do Combate á Corrupção e Recuperação de Activos.
No seu discurso, que constituiu o ponto alto da sessão solene de abertura do novo Ano Parlamentar, o Chefe de Estado, revelou, que este ano, foram também recuperados bens imóveis avaliados em cerca de 1.7 milhões de dólares e participações sociais em empresas no valor aproximado de 800 milhões de dólares.
Ainda no domínio do combate á corrupção e á impunidade, uma das bandeiras da sua governação, João Lourenço, sublinhou, “que os números falam por si : 267 processos instaurados, 122 inquéritos realizados para averiguar indícios de práticas de crimes económico-financeiros e 109 processos que deram entrada nos tribunais comuns, sendo 51 no Tribunal Supremo”.
O Presidente da República, reafirmou, que o combate á corrupção e o processo de recuperação de activos do Estado angolano, enquadram-se no conjunto de medidas para assegurar a criação de um ambiente favorável para o investimento privado.
O Titular do Poder Executivo, destacou também, entre vários assuntos abordados durante o discurso, a questão das eleições autárquicas , tema fracturante no seio da sociedade angolana, tendo reiterado o seu engajamento com a institucionalização do poder autárquico.
“O Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à Assembleia Nacional das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico”, ressaltou João Lourenço.
Tendo acrescentado “que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados”.
O Presidente da República, aproveitou a ocasião para advogar o seu compromisso de desempenhar com toda a dedicação as sua funções, cumprir a fazer cumprir a Constituição e as leis, defender a independência , a soberania, a unidade da Nação e a integridade territorial, defender a paz e a democracia, e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.
Texto: NBS