Jornal ÉME – Luanda – 30. 01. 24 – O Presidente da República, João Gonçalves Lourenço, conferiu posse, nesta terça-feira (30), a João Carlos António Paulino, ao cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, nomeado recentemente, por Decreto exaurado em 24 de Janeiro, em Luanda.
João Carlos António Paulino foi eleito para a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O decreto da nomeação do novo juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional foi feito nos termos da alínea e) do artigo 119° e do n° 4 do artigo 125°, todos da Constituição da República de Angola, a nomeação de João Paulino, ao referido cargo no Tribunal Constitucional.
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