Jornal ÉME – Luanda – 26.10.23 – O Secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação e Propaganda, Rui Falcão, garantiu (23) que o propalado processo de destituição do Presidente da República está eivado de má-fé, facto que não leva o País a lado nenhum.
Para o porta-voz do MPLA, a oposição “pode fazer o que entender, mas como é seu hábito não ler documentos fundamentais, agem com emoção”.
“É só ler o Regimento da Assembleia Nacional e a Constituição, que as coisas ficam claras e provam que os procedimentos legais foram cumpridos.
O resto é conversa”, salientou Rui Falcão. O Secretário para a Informação e Propaganda do MPLA reiterou que o processo está terminado, pois, “está a perder-se tempo em tentar prosseguir com o mesmo”.
A Assembleia Nacional, em cumprimento do voto de confiança e do direito de livre escolha exercidos pelo povo angolano, sobre quem deve exercer o poder político, rejeitou, no dia 14 do corrente mês, liminarmente, o processo de acusação e destituição do Presidente da República, entregue ao Parlamento pela oposição.
A decisão foi formalizada durante a Reunião Plenária Extraordinária, que com uma votação máxima de 123 votos, reprovou a constituição e aprovação de uma comissão de investigação às alegações contidas no documento.
A proposta do processo de acusação e destituição do Presidente da República pautou por ausência de respaldo legal, fundamentada em um conjunto de argumentos jurídicos sensacionalistas e suspeitas políticas infundadas e populistas.
JÚ MARTINS MENOSPREZA ARGUMENTOS DA UNITA
Ainda sobre o assunto, o Secretário do Bureau Político do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, João de Almeida Martins “Jú Martins”, afirmou (14) que o facto da Unita ter promovido a acusação com matéria e fundamentos recorrendo ao Diário da República, é sinónimo de que o exercício de governação do Camarada Presidente João Lourenço é transparente.
Exemplificou o caso da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) que, recentemente, por notar irregularidades na gestão pública, intentou uma acção no Tribunal Constitucional, onde decidiu auferir se haviam irregularidades, violação da lei, gestão danosa por parte do Presidente da República.
Jú Martins esclareceu que a Unita errou gravemente ao recorrer imediatamente à destituição do Presidente da República, por via do Parlamento. “Claro que o MPLA não havia de alinhar neste tipo de manobra. A Unita desrespeitou o regimento interno da Assembleia Nacional e feriu a ética parlamentar”, sublinhou.
Sobre a afirmação dos deputados da Unita, relacionada ao alegado desrespeito da presidente da Assembleia Nacional, Jú Martins disse que, “dias antes, estes mesmos deputados elogiaram a postura da líder do Parlamento por ter cumprido com as normas”.
Segundo o político, a Unita viu os seus intentos desmoronarem-se quando, no dia da votação, notaram que os deputados do MPLA estavam em “peso” e devidamente alinhados para não deixar passar a proposta. “Remeteram-se a comportamentos reprováveis e acusações infundadas contra a presidente da Assembleia Nacional”.
Jú Martins disse que a Unita tem sido recorrente neste tipo de comportamento ao longo dos anos e, concluiu, “pelo facto de terem vencido em alguns municípios de Luanda, pensam que venceram as eleições. O MPLA venceu em todos os municípios do Cunene, Huambo, Namibe e Huíla”.
INFUNDADA A PROPOSTA DA UNITA
O deputado do MPLA à Assembleia Nacional, Paulo Afonso, também considerou de infundadas as questões levantadas pela UNITA sobre a destituição do Presidente da República.
Na sequência das afirmações do deputado Jú Martins, Paulo Afonso fez saber que sempre que um partido com assento parlamentar tome uma iniciativa e dê entrada, a Assembleia Nacional precisa assumir o processo. Esta assunção só se torna legal quando “é feita por uma deliberação do plenário”. “A partir do momento em que a deliberação é recusada, o processo morre”. Daí que “se tivesse sido tomada decisão favorável, este plenário iria produzir a resolução”.
Assim sendo, “não há desconformidade”, referiu.Recorde-se que a proposta de Acusação e Substituição do Presidente da República, formulada pela UNITA, foi chumbada pelo plenário da Assembleia Nacional, com 123 votos contra do MPLA e PHA, assim como uma abstenção do PRS.
Texto: NBS