Jornal ÉME – Luanda – 23.01.25 – A Assembleia Nacional votou (22/01) a favor do diploma que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os princípios gerais relativos à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais da Função Pública.
O documento aprovado com 180 votos a favor, e sem votos contra ou abstenção, vai permitir que, a partir do mês de Março do ano em curso, os funcionários e agentes públicos se beneficiem de um aumento salarial na ordem dos 25 por cento.
De acordo com a ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, o reajuste abrange um universo de 800 mil funcionários e agentes administrativos da Função Pública, incluindo militares.
A governante que prestava esclarecimentos aos deputados, durante a 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, disse que o reajuste com retroactivos de Janeiro e Fevereiro, obedece aos princípios da diferenciação positiva e da hierarquia salarial de cada categoria.
acrescentou que, é de todo o interesse do Executivo, em sede do roteiro para a implementação da nova estrutura remuneratória em alinhamento com o acordo celebrado com as Centrais Sindicais, aumentar a massa salarial dos funcionários públicos em 25 por cento.
Texto: JA/DN