Jornal ÉME – Luanda – 06.01.2026 – A Assembleia Nacional aprovou, (06/01), na especialidade, a Proposta de Lei n.º 22/21, de 18 de outubro, que procede à alteração da Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais, reafirmando o compromisso do Parlamento com o aperfeiçoamento do quadro jurídico nacional.
A proposta legislativa foi aprovada por unanimidade, com 35 votos a favor, sem votos contra nem abstenções, refletindo o elevado sentido de responsabilidade política dos deputados e a convergência de esforços em torno do interesse nacional.
As alterações introduzidas ao diploma legal em vigor são de caráter pontual, mas revestem-se de grande importância estratégica, por visarem o reforço da organização administrativa, da segurança documental e da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
O diploma segue agora para votação final global, agendada para a reunião plenária do próximo dia 22 de janeiro, etapa decisiva para a consolidação de mais uma medida enquadrada no processo contínuo de modernização do Estado angolano.
Texto: FN