OPINIÃO
Jornal ÉME – Luanda – 15.12.24 – Neste Oitavo Congresso Extraordinário do MPLA, a realização de um importante momento político promete reafirmar, de forma inequívoca, o compromisso do partido com um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito: a liberdade de imprensa e de expressão.
Num contexto de profundas transformações sociais, políticas e económicas em Angola, essa reafirmação é um passo significativo para garantir que os direitos e liberdades dos cidadãos, consagrados na nossa Constituição, continuem a ser respeitados, promovidos e ampliados.
O papel do MPLA, como Partido que tem governado Angola desde a sua Independência, vai muito além da administração do poder. A sua função primordial, no regime democrático, é zelar pelo fortalecimento das instituições e dos valores democráticos, que sustentam o Estado de direito.
Nesse sentido, a liberdade de imprensa e de expressão são fundamentais, não apenas como direitos individuais, mas também como ferramentas imprescindíveis para a promoção da transparência, da justiça e da boa governação.
A Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, consagra claramente no seu artigo 40. a liberdade de expressão, reconhecendo-a como um direito fundamental de todo cidadão.
Esse direito está intrinsecamente ligado à liberdade de imprensa, que permite aos meios de comunicação social desempenharem o seu papel de escrutinadores da sociedade e de veículos de informações plurais e diversas.
Portanto, quando o MPLA reafirma o compromisso com a liberdade de imprensa, o Partido está a reafirmar um compromisso jurídico e constitucional. Esse compromisso está também alinhado com os padrões internacionais dos direitos humanos, os quais Angola subscreve em diversos acordos regionais e globais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
No entanto, não basta que essa liberdade exista formalmente. A sua prática deve ser garantida no dia a dia, em um ambiente em que jornalistas e cidadãos se sintam livres para expressar as suas opiniões sem receio de represálias ou censura. O MPLA, ao assumir a liderança desse compromisso, demonstra que é um exemplo de que o exercício do poder político pode coexistir com uma imprensa livre e independente, sem limitações..
É inegável que Angola tem dado passos importantes na última década em termos de democratização da informação e na abertura do espaço mediático. A chegada de novos meios de comunicação, a expansão das plataformas digitais e o crescente número de jornalistas e cidadãos que se exprimem livremente são sinais positivos.
No entanto, é também verdade que, como em muitos países, persistem desafios que precisam ser abordados com urgência.
A urgência em garantir um ambiente verdadeiramente livre para a imprensa não deve ser confundida com uma falta de responsabilidade. A liberdade de expressão, como qualquer outro direito fundamental, deve ser exercida de maneira responsável, sem prejudicar a ordem pública ou a integridade dos outros.
O MPLA, ao reafirmar o seu compromisso com a liberdade de imprensa, está também promover o fortalecimento das leis que asseguram a proteção dos jornalistas, a defesa da informação verdadeira e o combate à desinformação. Isso é essencial para que a liberdade de expressão não se transforme num campo aberto à manipulação ou ao discurso de ódio.
O compromisso do MPLA com a liberdade de imprensa é também uma mensagem clara para a juventude angolana. A nova geração, que cresce em um ambiente cada vez mais digital e interconectado, tem acesso a uma quantidade imensa de informações e opiniões.
Neste contexto, a imprensa tem um papel vital não apenas na disseminação de notícias, mas também na formação cívica dos jovens, ajudando-os a compreender os seus direitos e deveres, bem como a importância de uma participação activa na vida política e social.
Para a juventude, a imprensa livre e plural é um veículo de empoderamento e de engajamento. A sua capacidade de questionar, de debater e de expressar as suas ideias é um elemento essencial para a construção de uma sociedade democrática e participativa.
O MPLA, ao reafirmar a liberdade de imprensa como um pilar da democracia, está também a lançar um apelo para que os jovens continuem a utilizar esses meios como uma forma de intervenção cívica, política e social.
Neste Oitavo Congresso Extraordinário do MPLA, o Partido não está apenas a reafirmar um compromisso com a Constituição e com os princípios democráticos, mas também a lançar um sinal claro de que o seu futuro político será pautado pelo respeito incondicional aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A liberdade de imprensa e de expressão, em todas as suas formas, continua a ser uma prioridade para a construção de uma Angola mais democrática, justa e transparente.
Ao reforçar essa posição, o MPLA está não só a dar um passo importante na sua própria história, mas também a contribuir para a consolidação de um ambiente de confiança, respeito e colaboração entre o Estado, a sociedade civil, os jornalistas e as instituições internacionais.
O caminho para o futuro passa pela preservação e fortalecimento da liberdade de imprensa, pela educação e pelo compromisso de todos em garantir que a democracia em Angola seja sólida, duradoura e inclusiva.
Esta é a missão do MPLA e de todos os seus militantes: garantir que a liberdade de expressão continue a ser um pilar inamovível de uma Angola democrática, justa e próspera.