Jornal ÉME -Joanesburgo – 21.05.24 – A Deputada da Bancada Parlamentar do MPLA, Luísa Damião considerou nesta terça-feira (21) em Joanesburgo, a mutilação genital feminina como uma violação flagrante dos direitos humanos fundamentais.
A Parlamentar angolana falava no debate da Comissão sobre o Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC que abordou o tema sobre “ A erradicação da mutilação genital feminina na região da SADC”.
Ao abordar o tema, referiu que esta prática causa danos marcantes à saúde bem como a integridade física, psicológica, sexual e vital das mulheres e meninas.
Luísa Damião, também Deputada efectiva do Fórum Parlamentar da SADC, onde integra a Comissão de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais reforçou que esta prática é nociva a saúde sexual e reprodutiva e uma “violação da ética médica.
“Com relação ao assunto, Luísa Damião, destacou que é também uma forma de “violência baseada no género”, que não deve ser abordada isoladamente de outras formas de violência contra mulheres e meninas, ou outras práticas prejudiciais, como casamentos precoces e forçados.
No seu entender para acabar com a mutilação genital feminina, é necessário atacar as causas profundas da desigualdade de género e trabalhar em prol do empoderamento social e económico das mulheres.
A Deputada defendeu tolerância zero a mutilação genital feminina com a apresentação de iniciativas legislativas e o incremento de campanhas de educação e sensibilização nas comunidades.
Frisou que esta campanha deve envolver também os órgãos de comunicação social e parceiros sociais. Sublinhou a necessidade de investimentos urgentes para atingir a meta estabelecida nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável no sentido de eliminar a mutilação genital feminina até 2030.
A Parlamentar informou que em Angola o Decreto Presidencial 222/13, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade do Género defende os direitos humanos das mulheres e das raparigas, em que destaca que a mutilação genital feminina é proibida no país. Informou que como forma de prevenção, Angola criminaliza esta prática à luz do seu Código Penal.
Deu a conhecer que existem mecanismos de monitoria para denunciar estas práticas nocivas que configuram uma manifestação extrema das desigualdades entre géneros, que deve ser combatida.
O Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina é assinalado a 6 de Fevereiro. A data foi implementada através da Resolução 67/146 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2012.
O objectivo é sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que lesa a saúde física e psicológica de várias mulheres e meninas à volta do mundo.Recorde-se que o quinto objectivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU é alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas para acabar com esta prática.