Jornal ÉME – Luanda – 18.09.24 – O Departamento para a Política Económica do Comité Central do MPLA, promoveu recentemente, em Luanda, um seminário que visou capacitar os administradores municipais da capital do País, sobre a “Importância dos Planos de Desenvolvimento Municipais, Provinciais e do Território”.
No evento, a Secretária do Bureau Político para a Política Económica, Idalina Valente, dissertou sobre o tema “Regimes Jurídicos Inerentes ao Sistema Nacional de Planeamento e ao Orçamento Geral do Estado”.
A prelectora explicou que toda à actividade do Estado angolano está baseada na Constituição da República de Angola, um instrumento que “não pode ser descurado” para quem está comprometido com o exercício do poder político.
Os participantes analisaram temas como “Regimes Jurídicos Inerentes ao Sistema Nacional de Planeamento e ao Orçamento Geral do Estado”, “Relação entre os Principais Instrumentos de Governação” e “Princípios e Modalidades de Relacionamento entre o Partido e as Instituições do Estado”.
No diálogo com os participantes, assinalou que todos os artigos da Constituição são importantes, tendo destacado o “Artigo 21.º” que define todas as tarefas fundamentais do Estado, para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
Idalina Valente destacou que os instrumentos do Sistema Nacional do Planeamento estão intimamente ligados as duas leis de bases do regime geral e é um documento imprescindível para os administradores municipais e técnicos do Governo Provincial de Luanda.
Atendendo a taxa de crescimento da população, Idalina Valente, ressaltou a necessidade dos administradores e os Primeiros-secretários do Partido disporem de um Plano de Desenvolvimento Municipal e de Ordenamento Territorial, como uma base de dados que permita gerir a situação económica e social do País.
O evento também adquiriu especial significado com a prelecção do Secretário do Bureau Político para as Tecnologias de Informação e Comunicação, Pedro Teta, que realizou uma prática de interação com os participantes sobre o preenchimento online do formulário de recolha de dados.
De acordo com a explicação oferecida pelo Secretário, foram abordadas as “Técnicas de preenchimento dos inquéritos tde recolha de dados ao nível dos Comités Provinciais e Municipais”.
A acção formativa contou com a moderação do Segundo-Secretário do Comité Provincial do MPLA de Luanda, Ermelindo Pereira, que mencionou a importância dos dados e informações, assim como um Plano de Desenvolvimento que contempla todos os municípios, comunas e distritos e trabalhar para ganhar a maior parte dos pleitos eleitorais.
O seminário realizado nas instalações do Comité Provincial do MPLA de Luanda, contou com a participação do Vice-governador para o Sector Económico da Província de Luanda, Jorge Miguéis, dos administradores municipais, directores e quadros da Sede Nacional do Partido, académicos, decisores de políticas públicas, entre outros convidados.
Texto: JG
Fotos: DG