Jornal ÉME – Luanda – 06.01.2026 – A Lei n.º 14/25, que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2026, foi publicada (30/12/2025) em Diário da República, criando as condições legais para a sua entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026.
O diploma, promulgado pelo Presidente da República, foi antes aprovado na globalidade pela Assembleia Nacional no passado dia 15 de Dezembro de 2025, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção.
Com a publicação tempestiva em Diário da República, fica concluído o processo legal que permite a execução do OGE 2026 a partir do primeiro dia do novo exercício económico.
Recorde-se que o OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de Kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.
Texto: FN