Jornal ÉME – Luanda – 05.08.2026 – A Deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, Nádia Monteiro, defendeu, na Assembleia Nacional, a aprovação da Proposta de Lei de Bases da Protecção Social, considerando que o diploma reforça o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, a justiça social e a redução das desigualdades.
Na declaração de voto, a parlamentar afirmou que o desenvolvimento de Angola só será verdadeiramente sustentável quando colocar a pessoa humana no centro das políticas públicas, sublinhando que a iniciativa fortalece a protecção das famílias angolanas, promove a inclusão social e garante maior atenção às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
Segundo Nádia Monteiro, a nova lei representa um importante reforço do Estado social, ao consolidar um sistema de protecção mais moderno, inclusivo e sustentável, ajustado às actuais necessidades da sociedade angolana. Destacou que o diploma reforça os mecanismos de apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhadores e famílias, através da articulação dos diferentes subsistemas de protecção social.
A deputada salientou ainda que a proposta está alinhada com a Constituição da República de Angola, com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, constituindo um instrumento essencial para o combate à pobreza, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.
Durante a intervenção, o Grupo Parlamentar do MPLA reafirmou o seu compromisso com a defesa das famílias angolanas e dos cidadãos mais vulneráveis, reiterando que a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva continua a orientar a sua acção política.
A parlamentar evocou igualmente o pensamento do Fundador da Nação, António Agostinho Neto, ao recordar que “o mais importante é resolver os problemas do povo”, considerando que este princípio continua a inspirar as iniciativas legislativas e a acção política do MPLA. Por estas razões, concluiu, o Grupo Parlamentar votou favoravelmente a Proposta de Lei de Bases da Protecção Social.
Texto: AKP