ENTREVISTA COM O DEPUTADO MÁRIO PINTO DE ANDRADE
O Jornal ÉME convidou o deputado Mário Pinto de Andrade a uma reflexão fundamental para a nossa democracia, abordando a integridade do processo eleitoral e a composição equitativa da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Esta é uma discussão que toca o coração dos princípios democráticos em Angola e ressalta a importância da representatividade de todos os partidos com assento parlamentar, conforme estabelecido pela Lei nº 12/12.
O deputado do MPLA ressaltou que é essencial evitar influências partidárias na CNE e manter a transparência e ética política para fortalecer a confiança no sistema eleitoral. Apelou para que a Assembleia Nacional promova um diálogo construtivo em prol de uma Angola mais democrática e justa, destacando o compromisso do MPLA com esses valores fundamentais.
Jornal ÉME: Deputado Mário Pinto de Andrade, como começaria o nosso tema central de hoje, sobre o processo eleitoral em Angola e a importância da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)?
Deputado Mário Pinto de Andrade: Começaria por dizer que é algo fundamental para nossa democracia, a integridade do processo eleitoral em Angola e a importância de uma composição justa e representativa da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Precisamos garantir que esse órgão reflete o princípio da maioria, ou seja, que dá voz ao partido mais votado, mas também respeita as minorias com representação parlamentar, como estabelecido pela Lei nº 12/12, de 13 de Abril.
Jornal ÉME: A Lei nº 12/12 estabelece como deve ser a composição da Comissão Nacional Eleitoral?
Deputado Mário Pinto de Andrade: Exactamente. A lei determina que a CNE é composta por 17 membros. Entre eles, há um magistrado judicial designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e 16 membros escolhidos pela Assembleia Nacional, com base na proporção de votos recebidos nas eleições e respeitando a representação parlamentar. Actualmente, temos uma composição que reflete bem esses princípios, com 9 membros do MPLA, 4 da UNITA e um de cada um dos partidos FNLA, PRS e PHA.
Jornal ÉME: Qual é a importância dessa composição?
Deputado Mário Pinto de Andrade: Ela é crucial porque garante que a CNE respeita o princípio democrático da maioria, mas também reconhece e inclui as minorias. Esses são fundamentos de qualquer democracia que se preze. A gestão da CNE não é só uma questão técnica; ela toca na essência do interesse nacional. Como representantes do povo, é nosso dever garantir que a lei seja cumprida rigorosamente.
Jornal ÉME: O deputado mencionou a importância de evitar desinformação em relação ao processo. Poderia falar mais sobre isso?
Deputado Mário Pinto de Andrade: Sem dúvida. Precisamos parar de iludir o povo com discursos descontextualizados que fogem da letra da lei. O nosso foco deve estar na justiça, transparência e ética política. É nossa obrigação, como políticos, cumprir e defender a legislação. Como dizia Immanuel Kant, a justiça deve ser a base de toda intervenção política. O Estado de Direito deve prevalecer, mesmo que as leis nem sempre sirvam aos interesses de todos.
Jornal ÉME: E em relação à independência da CNE?
Deputado Mário Pinto de Andrade: A independência da CNE é absolutamente essencial. Não podemos permitir que grupos políticos tentem influenciar o funcionamento desse órgão. Precisamos garantir que a actuação dos seus membros seja isenta e honesta, e que essa instituição permaneça à altura da sua missão de legitimadora do poder político em Angola.
Jornal ÉME: Então, como o deputado vê o papel da Assembleia Nacional nesse processo?
Deputado Mário Pinto de Andrade: A Assembleia Nacional deve manter-se comprometida com o bem comum, evitando a partidarização da CNE. Temos a responsabilidade de fortalecer a confiança no processo eleitoral, garantindo que todos os membros da CNE desempenhem suas funções com imparcialidade, justiça e transparência. Angola precisa estar acima de interesses partidários; o nosso compromisso é com uma democracia sólida.
Jornal ÉME: Por fim, qual é o seu apelo aos seus colegas parlamentares?
Deputado Mário Pinto de Andrade: Convido todos os parlamentares a um diálogo aberto e construtivo, fundamentado na ética e na lei. Só assim construiremos uma Angola mais justa e democrática. O MPLA está comprometido com transparência, justiça e democracia, pois acreditamos que são pilares fundamentais para o progresso da nossa sociedade.