Jornal ÉME – Cuito – 05.02.24 – A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, orientou nesta segunda-feira (05), na cidade do Cuito, província do Bié, o acto central das celebrações dos 14 anos de existência da Constituição da República de Angola (CRA).
Promulgado a 05 de Fevereiro de 2010, o instrumento jurídico configura-se numa conquista da democracia angolana, visto que foram consagrados pelo Legislador Constituinte um universo de princípios, direitos e garantias fundamentais que têm contribuído para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no País.
Por ocasião das comemorações da efeméride, o Tribunal Constitucional, vai igualmente promover de 5 a 10 do mês em curso, a Semana da Constituição, uma jornada integrada de actividades destinadas para celebrar a entrada em vigor da Carta Magna.
A realização de mesas redondas e encontros com jovens estudantes do I e do II ciclo do ensino secundário daquela circunscrição territorial, denominado “Ondjango da Constituição”, constam do leque de actividades onde serão abordadas várias matérias relacionadas com a Lei fundamental do Estado.
Vale recordar que o documento sofreu uma revisão pontual em 2021, que visou reforçar os fundamentos basilares do Estado Angolano, ancorados nos princípios democráticos e da separação e interdependência de poderes.
Texto: DN