Jornal ÉME – Luanda – 05.02.25 – O Tribunal Constitucional, procedeu, na manhã desta quarta-feira (05) em Luanda, ao lançamento da Constituição da República de Angola em Braille, instrumento que permite a leitura através de pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas com deficiência visual.
A cerimónia foi testemunhada pela Vice-Presidente do MPLA, Mara Quiosa, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, além de representantes de associações de pessoas com deficiência visual e esteve enquadrada no programa geral das comemorações do aniversário da promulgação da Lei Suprema do País que decorre em todo o território nacional .
Em comemoração aos 15 anos da Constituição da República de Angola, o Tribunal Constitucional deu um passo significativo em direcção à inclusão, lançando a versão em Braille do documento. A iniciativa pioneira no País, garante que pessoas com deficiência visual tenham acesso facilitado aos direitos, promovendo a cidadania plena e a igualdade.
Na mensagem de boas-vindas, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, disse que a entrada em vigor da Constituição a 5 de Fevereiro de 2010, posicionou definitivamente o País nos trilhos pelos quais se conduz um verdadeiro Estado Democrático e de Direito.
Laurinda Cardoso referiu que a entrada em vigor do documento representou, na sua essência, o reforço da construção de uma Nação assente nos valores mais nobres da actividade da pessoa humana, sem que a sua multiplicidade antropológica constituísse uma ameaça à integridade territorial.
Por sua vez, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, frisou que o projecto de transcrever a Constituição em Braille é um compromisso tangível com os direitos e a dignidade de todos os angolanos, independentemente das suas capacidades físicas.
Para Carolina Cerqueira, a Constituição é o alicerce de um Estado Democrático e de Direito, documento que consagra os valores e deveres dos cidadãos. “É imperativo que todos tenham acesso a este instrumento fundamental da nossa democracia”, finalizou.
O Projecto da Constituição da República de Angola em Braile nasceu da necessidade de inclusão no que toca ao reforço da literacia constitucional, de modo a abranger as pessoas com deficiências visuais.
DEPOIMENTO
”A Constituição em Braille é um marco para nós, pessoas com deficiência visual. Agora, podemos conhecer os nossos direitos e deveres de forma autónoma e participar da vida cidadã em igualdade de condições”, declarou Maria Antónia Domingos, representante de uma associação de pessoas com deficiência visual.
Durante dois dias, serão realizados diversos painéis de debate que vão abordar temas como “As Transições Político-Constitucionais dos Estados”, “As Transformações Sociais e Económicas nos diversos Diplomas Constitucionais e o seu Impacto Social” e “Angola e o Constitucionalismo Internacional: Visões Exógenas e suas Influências nas opções Endógenas”.
Texto: DN
Fotos: DG