Jornal ÉME – Luanda – 16.10.23 – A Assembleia Nacional reprovou no último sábado (14) com votação máxima de 123 votos, a iniciativa de acusação e destituição do Presidente da República, João Lourenço.
A decisão foi formalizada durante a reunião do Plenário da Assembleia Nacional, na qual foi liminarmente rejeitada a Proposta de Criação de uma Comissão Eventual para Apreciação da Iniciativa de Destituição do Presidente da República.
Os resultados da votação apontam que o conteúdo estava eivado de populismo político e falta de lógica e coerência jurídico- institucional.
Á margem do acto, o Secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais, João de Almeida Martins “Jú Martins”, afirmou que “o processo deu entrada e era preciso apreciar. Notou-se que foi mal preparado, cheio de mentiras, alegando que foram orientados pela sociedade civil e a população em geral para tomarem tal iniciativa”.
O político que falava em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, garantiu que “foi mais uma vez demonstrado que os deputados do MPLA estão com o seu Líder”.
Jú Martins acrescentou que “as coisas devem ser feitas de acordo com as leis e a Presidente da Assembleia Nacional não violou o regulamento interno do Parlamento”.
Em comunicado oficial, após a Reunião Plenária Extraordinária, o Órgão Legislativo de Soberania Nacional, lamentou o comportamento irresponsável e a falta de decoro parlamentar protagonizado pelos deputados da bancada parlamentar da unita, tendo considerado que foi uma atitude de ruptura com o diálogo institucional e tentativa de criar um quadro que justifique a sublevação popular.
O processo de acusação e destituição do Presidente da República, a primeira de quatro etapas de um longo e complexo processo, antes de eventualmente transitar para os órgãos de justiça, pautou por ausência de fundamentação legal, com respaldo e obediência a alínea c) do artigo 42.º, conjugado com a alínea a) do artigo 44.º ambos do Regimento de funcionamento interno do Parlamento angolano.
Texto: NBS