Jornal ÉME – Luanda – 18.11.24 – A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025 (OGE-2025), onde o Sector Social concentra a maior fatia, com um peso de 21,55 por cento da despesa total, foi aprovada na generalidade, na última sexta-feira (15), pelos deputados à Assembleia Nacional com 112 votos a favor.
A discussão do documento, que foi o ponto único da reunião da 2.ª sessão plenária extraordinária da 3.ª sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional, apresentou as principais linhas de força da presente proposta orçamental que por um lado vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e pelas empresas, e por outra focando-se na resolução de problemas concretos, tendo em conta o actual contexto macroeconómico e geopolítico.
O acto foi precedido de declarações políticas, nos termos do artigo 266.⁰ do Regimento da Assembleia Nacional, onde o Grupo Parlamentar do MPLA, na voz do seu Presidente, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, justificou o voto a favor, realçando que “na proposta do OGE para 2025, o Governo propõe , entre outras medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos e o fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito á produção agrícola alimentar”.
Segundo o Parlamentar, “o Executivo está atento para a resolução dos problemas da população”.
“Na proposta de OGE para 2025, o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários da função pública por via do aumento e massa salarial em 25 por cento e assegura o cumprimento das novas disposições sobre o salário mínimo nacional. Este é um grande esforço do Executivo”, vincou o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.
“O OGE para 2025 traça um caminho claro para um futuro de mais oportunidade, desenvolvimento e inclusão”, realçou Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, sublinhando que “este orçamento representa o reconhecimento de que, para que Angola prospere, é fundamental criar condições que estimulem a iniciativa privada, promovam o empreendedorismo e alavanquem a capacidade produtiva nacional”.
“O Grupo Parlamentar do MPLA têm consciência de que não há orçamentos capazes de satisfazer todas as necessidades. No entanto, esta proposta de Orçamento para 2025, em tese, vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias angolanas e pelas empresas presentes no nosso país. Ela identifica, enfrenta e propõe-se em resolver problemas concretos”, sublinhou o parlamentar.
O Orçamento Geral do Estado para 2025, prevê um crescimento da economia nacional de cerca de 4,14 por cento e a redução do IVA sobre os equipamentos de produção, dos actuais 14 por cento para 5 por cento, mantendo-se o período de pagamento introduzido em 2023 de até 24 meses.
O referido instrumento já prevê dotação orçamental para as três novas províncias, nomeadamente Icolo e Bengo, Moxico-leste e Cuando, criadas no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa.
O principal instrumento de gestão do país prevê, para o exercício fiscal de 2025, receitas e despesa na ordem de 34 bilhões, 633 mil milhões, 790 milhões, 87 mil e 312 kwanzas, com um preço médio do barril de petróleo de 70 usd e uma produção petrolífera média diária de um milhão e 98 mil barris de petróleo por dia.
Pressupõe também uma taxa de inflação mais baixa na ordem dos 16,6 por cento relativamente a taxa de inflação acumulada de 23,4 que se perspectiva até final de 2024.
A proposta de OGE-2025, segue agora para discussão nas diferentes comissões de especialidade da Assembleia Nacional, estando previsto encontros separados, entre as dez Comissões de Trabalho Especializadas e os parceiros sociais para a recolha de contribuições, com vista a melhoria do documento do Executivo.
A proposta da votação final global do OGE 2025, por força da lei deverá ser feita até o dia 15 de Dezembro.
Texto: NBS