Jornal ÉME – Luanda – 19. 02. 24 – A República de Angola e a União Africana, assinaram nesta segunda-feira (19), em Addis-Abeba, um acordo sobre Isenção de Visto para passaporte e Laissez- Passer e a facilitação de visto em passaportes Ordinários para os funcionários daquela organização e peritos da missão.
O ministro das Relações Exteriores da República, Téte António, e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat assinam acordo de Isenção de Vistos, em Addis Abeba, que aplica-se ao pessoal da União Africana, nacional dos Estados Membros da UA, titulares de passaportes ou Laissez-Passer da União Africana e aos titulares de contratos válidos com a União Africana e seus dependentes.
A celebração do presente instrumento jurídico não exclui a necessidade de haver um acordo de país anfitrião entre Angola e a União Africana relativo a qualquer entidade que possa estar sediada no território nacional.
Os membros da União Africana que sejam titular de um passaporte ou Laissez-Passer válido pela instituição continental, têm o direito de entrar, sair e permanecer no país por um período não superior a 90 dias dentro de uma estada temporária de seis meses, contados da data da primeira entrada, sem obtenção de visto.
Entretanto, para aqueles que não tiverem um passaporte ou Laissez-Passer válido da União Africana, desde que mantenha um contrato válido com esta organização e no caso de o visto ser necessário para o passaporte nacional, podem solicitar vistos de cortesia na Embaixada de Angola nas sedes dos órgãos e instituições da UA, no país de origem ou de residência.
O acordo pretende encorajar ainda mais o desenvolvimento das relações de cooperação existentes entre as partes e simplificar o sistema de viagens de e para Angola para os os membros da organização e peritos de Missões para os Órgãos da União Africana, bem como familiares de pessoal da União Africana destacados em Angola.
JÁ/JV