Jornal ÉME – Luanda – 23.07.2025 – Os Governos de Angola e da Etiópia assinaram, nesta terça-feira (23), em Luanda, um Acordo sobre Serviços Aéreos que estabelece a base jurídica para o desenvolvimento, operação e regulamentação de ligações aéreas entre os dois países.
O documento foi assinado pelos ministros dos Transportes de Angola, Ricardo D’Abreu, e da Etiópia, Alemu Sime, na presença do ministro das Relações Exteriores, Téte António.
Segundo os termos do acordo, companhias aéreas designadas por ambas as partes passam a beneficiar de direitos de tráfego e sobrevoo, respeitando as legislações nacionais de cada Estado.
O instrumento consagra princípios de igualdade e reciprocidade, conferindo garantias jurídicas para uma operação segura, regular e eficiente, conforme as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
O novo quadro regulatório contempla cláusulas que asseguram a priorização da segurança da aviação civil, prevendo a designação múltipla de transportadoras elegíveis e inclui disposições que promovem um ambiente competitivo e sustentável no sector aéreo.
Está igualmente prevista a isenção de impostos sobre receitas brutas provenientes do tráfego internacional, a facilitação da transferência de lucros e a livre definição de tarifas, o que cria condições favoráveis à actividade comercial.
Na ocasião, o ministro Ricardo D’Abreu referiu que o entendimento ora estabelecido enquadra-se nos objectivos do mercado único de transporte aéreo africano e amplia as oportunidades de conectividade entre os dois países.
O governante realçou que a Etiópia constitui actualmente o principal hub de aviação do continente africano e que Angola pretende absorver essa experiência e interagir com ela de forma aberta, com o propósito de promover um centro regional na zona austral de África.
Ricardo D’Abreu concluiu a sua intervenção ao evocar a importância de alargar a cooperação bilateral para além dos aspectos comerciais e técnicos, com foco no compromisso conjunto para o desenvolvimento dos agentes que integram o ecossistema da aviação civil.
Texto: JG