Jornal ÉME – Joanesburgo – 21.05.24 – A Deputada da Bancada Parlamentar do MPLA, Luísa Damião apresentou nesta segunda-feira (20) em Joanesburgo, os progressos legislativos que Angola registou para a proteção dos direitos das crianças.
A parlamentar angolana falava durante o debate da Comissão sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC que decorre sob o lema, “ Avançar a agenda 2040 da União Africana e reforçar o empenho do parlamento em prol da legislação e de políticas focadas nas crianças”.
A este respeito, Luísa Damião apontou que Angola ratificou em cerca de 20 Instrumentos jurídico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da criança e alinhada às principais agendas internacionais e assumiu em 2007, os 11 Compromissos com a Criança.
Sob esta premissa, sublinhou que os parlamentares angolanos , continuam empenhados em aprofundar às matérias inerentes a protecção e promoção dos direitos da criança.
Também destacou que “enquanto parlamentares devemos continuar a legislar para que a família continue a ser o núcleo fundamental da sociedade,que molde o cidadão de amanhã, íntegro e responsável, imbuído de valores morais, éticos, cívicos e patrióticos”.
Sobre as estratégias implementadas para a preservação e ampliação dos direitos das crianças, a deputada informou que o Parlamento angolano tem promovido plataformas de diálogo para a preservação e ampliação de uma das maiores conquistas da humanidade.
Ao avaliar a importância desta reunião do Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão interparlamentar regional, asseverou que é uma plataforma para apoiar e melhorar a integração, através da participação parlamentar e promover as melhores práticas e modelos de intervenção dos estados, sobretudo em matérias ligadas a promoção dos direitos humanos.
Luísa Damião também considerou vital e oportuna a realização desta sessão para o fortalecimento e engajamento parlamentar em matéria de legislação e políticas focadas na criança com vista a contribuir para a Agenda 2040 da União Africana para as crianças.
A este respeito, a parlamentar garantiu que “ legislar sobre a proteção das crianças é garantir o desenvolvimento do continente, é investir na humanidade e na continuação do nosso legado na medida em que as crianças são o futuro do continente berço”.
A Deputada ressaltou a importância da sociedade e dos Estados formularem políticas que contribuam com eficácia para a protecção das crianças.
Entretanto a Deputada, onsiderou fundamental fortalecer a legislação que proteja as crianças nos domínios do seu desenvolvimento integral, criando oportunidades justas para que elas cresçam num ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento como sujeitos de direitos e deveres.
Como parte das estratégias a adoptar, Luísa Damião, reflectiu que a protecção e a promoção dos direitos da criança deve continuar a ser enquadrada no âmbito dos direitos humanos ou sobre os direitos fundamentais do cidadão,assegurando as garantias constitucionais e o reforço dos instrumentos sociais de promoção e salvaguarda da dignidade da pessoa humana.
Exortou que se tenha uma legislação amiga da criança e que se reforcem as leis para evitar os casamentos forçados e as gravidezes precoces.
Referiu que Angola, enquanto Estado membro da União Africana, da Organização das Nações Unidas, da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral, ratificou um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, dos quais a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.