Jornal ÉME – Luanda – 09.01.2026 – A Comissão de Administração do Estado e do Poder Local da Assembleia Nacional (4.ª CTE) aprovou, (08), o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III trimestre de 2025, confirmando os avanços registados pelo Executivo na gestão das finanças públicas, no reforço da transparência e no cumprimento rigoroso dos prazos legais.
A aprovação do relatório contou com 12 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção, tendo os deputados concluído que a execução orçamental do período em análise se enquadra nos parâmetros legalmente estabelecidos, recomendando ao Plenário da Assembleia Nacional a sua aprovação, na especialidade.
O documento revela que o OGE 2025, aprovado com uma estimativa global de 34,6 biliões de kwanzas em receitas e despesas, assente num preço médio do barril de petróleo de 70 dólares, manteve uma execução equilibrada entre Julho e Setembro de 2025.
No período em referência, o Estado arrecadou cerca de 5,9 biliões de kwanzas e realizou despesas na ordem dos 6,3 biliões, demonstrando o esforço contínuo do Executivo em garantir o funcionamento regular da máquina do Estado e a implementação das políticas públicas.
A análise territorial da execução orçamental evidencia o papel estratégico da província de Luanda, que concentrou 35,9 por cento das receitas provinciais e 26 por cento das despesas executadas, reflectindo a centralidade económica da capital do país.
Benguela, Huambo e Huíla surgem igualmente como províncias com execução relevante, enquanto as demais regiões continuam a beneficiar de políticas progressivas de equilíbrio e redistribuição territorial.
No domínio da Administração Central do Estado, o relatório aponta para uma taxa de execução global de 44,9 por cento, com destaque para o Ministério da Administração do Território, que registou uma execução superior a 100 por cento, evidenciando o compromisso do Executivo com a consolidação da governação local e o reforço da presença do Estado em todo o território nacional.
O Programa de Investimento Público (PIP) alcançou uma execução de 25 por cento no III trimestre de 2025, representando um crescimento significativo de 68 por cento em relação ao período homólogo de 2024, sinal claro da retoma e aceleração dos investimentos estruturantes promovidos pelo Executivo.
O sector social concentrou 59 por cento da despesa, confirmando a prioridade do Governo na educação, saúde, protecção social e melhoria das condições de vida das populações, enquanto os sectores da Defesa e Segurança absorveram 3 por cento, num quadro de gestão responsável dos recursos públicos.
A 4.ª Comissão reconheceu os progressos alcançados na condução das finanças públicas e recomendou o reforço do acompanhamento de programas estruturantes como o PIIM e o Kwenda, instrumentos centrais da política do Executivo para o desenvolvimento local, combate à pobreza e inclusão social.
Com esta aprovação, a Assembleia Nacional reafirma a confiança no trabalho desenvolvido pelo Executivo, liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no caminho da estabilidade económica, da responsabilidade fiscal e do desenvolvimento sustentável de Angola.
Texto: FN